Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública com o Governo

23/01/2026

No dia 21 p.p., o STE assinou um Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública com o Governo, na residência oficial do 1º Ministro;

O STE tem trabalhado e participado ativamente na apresentação e discussão de muitas propostas de ambas as partes. “O caminho que nos trouxe até este momento foi construído em conjunto”, nem sempre isento de divergências, mas sempre assente num diálogo profícuo e na procura de consensos. Importa, neste contexto, reconhecer e incluir o trabalho de muitos colegas para chegarmos com responsabilidade e acordar com o Governo o “possível neste momento”.

Assim, podemos destacar no compromisso assumido, algumas prioridades, como as atualizações das remunerações, com aumento anual de 2,15% ou o mínimo de 56,00€ (ver quadro infra), o aumento do valor diário do subsídio de refeição para 6,15€ em 2026 e 6,30€ em 2027; revisão de regime de abono de ajudas de custo e de transporte, para o ano de 2026, com início do processo de negociação no 2º trimestre de 2026. O planeamento com a calendarização da revisão das carreiras não revistas, acompanhamento e monitorização do Acordo Plurianual 2026/2029 de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, a revisão do SIADAP a partir do 2º semestre de 2026, entre outros assuntos de interesse para os trabalhadores da Administração Pública.

 

O STE informa que aproveitou a presença do 1º Ministro e da Secretária de Estado da Administração Pública, para se disponibilizar a cooperar com o Governo no âmbito da Reforma do Estado, nomeadamente, na eventual reorganização da Administração Pública, para contribuir para uma melhor organização e valorização da Função Pública e do papel dos seus trabalhadores no próximo futuro.

Chegamos a este entendimento, não descurando uma possível evolução, na qual prometemos continuar a trabalhar para melhorar todas as condições adjacentes que nos dizem respeito, enquanto trabalhadores e quadros técnicos do Estado.

 A Direção