Política de Privacidade
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e das Entidades com Fins Públicos (STE) encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados facultados pelos seus associados.
Política de Privacidade STE
O STE assegura aos seus associados privacidade e segurança nos dados facultados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para o exercício da sua atividade sindical e para a prestação de serviços disponibilizados aos associados.
No âmbito das práticas de tratamento de informação, assumimos para com os nossos associados os seguintes compromissos:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
- Garantir ao titular dos dados o acesso e a correção das informações sobre si registadas;
- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
- Manter os dados exatos e atualizados, conforme indicado pelo titular;
- Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular, sem prejuízo do prazo de conservação;
- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, a modificação, a destruição ou a adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;
- Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
- Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.
Recolha e tratamento de dados pessoais
A recolha de dados pessoais do associado será efetuada através do preenchimento de um formulário de inscrição, constituindo um requisito necessário para a efetivação da inscrição como associado, e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
Os dados recolhidos pelo STE são introduzidos no sistema informático que os trata, no qual serão processados automaticamente nos termos previstos na Autorização n.º 6/99 da CNPD.
O tratamento de dados destina-se à cobrança de quotizações e à divulgação da atividade sindical, de ações de formação e da revista Infoquadros.
Outros serviços conexos que possam surgir posteriormente e que requeiram a utilização dos dados pessoais dos associados estão abrangidos pela política de privacidade e de segurança do STE.
Todos os colaboradores do STE estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
O STE garante aos associados a possibilidade de, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, aceder aos seus dados pessoais e proceder à sua atualização e correção, por via eletrónica ou presencialmente na sede em Lisboa.
O STE reserva-se ao direito de conservar os dados durante três anos, a contar da data da perda de qualidade de sócio.
Qualquer reclamação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser remetida à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a entidade competente para o controlo e fiscalização do processamento de dados pessoais.
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar ste@ste.pt.
A política de privacidade e segurança do STE encontra-se de acordo com o estipulado no artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa, Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 outubro, que traspõe a Diretiva Proteção de Dados Pessoais, a Diretiva 95/46/CE, de 24 outubro), a Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 41/2004 de 18 agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012 de 29 agosto, que transpõe a Diretiva e-Privacy, Diretiva 2002/58/CE, de 12 julho, alterada pela Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009), a Lei da Conservação de Dados (Lei n.º 32/2008, de 17 julho, que transpõe a Diretiva da Retenção de Dados, Diretiva 2006/24/CE, de 15 março), a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 fevereiro, com várias alterações, que transpõe, entre outras, a Diretiva dos Direitos dos Cidadãos, Diretiva 2009/136/CE de 25 novembro) e o Regulamento 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.