O STE reuniu, hoje, com a Secretária de Estado da Administração Pública, tendo sido abordadas as seguintes questões:
1. Atualização salarial intercalar de 1% e aumento do subsídio de refeição para todos os trabalhadores públicos
O STE vê com satisfação este aumento intercalar. No entanto, esta percentagem não permite a definitiva recuperação do poder de compra dos trabalhadores, pelo que, face à folga orçamental existente, o Governo poderá ponderar uma atualização superior. Importa, ainda, que seja ponderado idêntica atualização para pensionistas/aposentados;
Quanto ao momento de entrada em vigor destas medidas, o STE espera que venha a acontecer com efeitos a janeiro de 2023, tendo o Governo, assumido o compromisso de ponderar esta questão;
A regulamentação desta medida será objeto de negociação na reunião já agendada para o dia 5 de abril.
2. Ajudas de custo
Mais uma vez o STE relembrou ao Governo que é essencial atualizar os valores previstos para as ajudas de custo que foram objeto de cortes ainda no período da Troika. O Governo assumiu o compromisso de rever esta questão até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.
3. Agenda para o Trabalho Digno
Na sequência da aprovação na Assembleia da República do diploma, será necessário proceder às devidas adaptações para a Administração Pública, nomeadamente, nas matérias referentes à parentalidade e ao novo regime simplificado de justificação de faltas.
A regulamentação desta medida será também abordada na reunião do próximo dia 5 de abril.
4. Revisão de carreiras
De acordo com a previsão da Secretária de Estado será possível iniciar as reuniões de negociação da revisão da carreira de informática no próximo mês de maio.
5. Medidas de desenvolvimento de carreiras
O Governo propôs uma aceleração no desenvolvimento das carreiras com desenvolvimento unicamente por pontos de SIADAP para os trabalhadores que tenham, cumulativamente 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira e que abranjam os períodos compreendidos entre 2005-2007 e entre 2011-2017;
A proposta prevê que, por única vez por cada trabalhador possa ocorrer a redução do número de pontos necessários para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório de 6 pontos em vez de 10 pontos;
Esta medida apenas entrará em vigor em 2024, pelo que, apenas se irá iniciar o processo de negociação em maio de 2023, no qual o STE apresentará uma contraproposta.