Reunião com o Governo: As insondáveis razões desta reunião

04/01/2021

A Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) reuniu hoje com os Secretário de Estado da Administração Pública e o dos Assuntos Fiscais.

A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Aumentos salariais na Administração Pública para 2021

    Sobre os aumentos salariais o Governo não acrescentou um cêntimo de aumento à esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública, como aliás, já tinha referido há uns meses quando encerrou as negociações mesmo após a reunião de negociação suplementar.

    O Governo limitou-se a propor, sem esclarecer qual o universo dos trabalhadores abrangidos, o aumento das remunerações mais baixas da Administração Pública. Para os trabalhadores que auferem € 645,07 e € 693,13 é atualizada em € 10, não podendo daqui resultar um valor inferior ao valor do salário mínimo nacional, que para 2020, é de €665. Os trabalhadores que auferem uma remuneração entre € 693,14 e € 703, 12 é atualizada para € 703,13.

  2. Revisão da Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta os procedimentos concursais na Administração Pública

    Esta portaria regulamenta o procedimento concursal para as carreiras de regime geral e para as carreiras de regime especial que não tenham regulamentação própria.

    A proposta do Governo tem como propósito agilizar a tramitação do procedimento concursal, reduzindo os prazos atuais. Ainda assim estes continuarão a ter natureza meramente ordenadora, indicativa, uma vez que o seu incumprimento, como sempre acontece, nenhuma consequência tem na validade do procedimento.

O STE comparecerá sempre às reuniões marcadas pelo Governo, mas convém que este queira mesmo negociar e responder às questões importantes que lhe são colocadas.