APOIOS À BANCA EM PORTUGAL NÃO PARAM E JÁ SOMAM 17,5 MIL MILHÕES DE EUROS ENTRE 2008 E 2017 (9,0% do PIB)
Enquanto se assistiu ao congelamento salarial a alguns funcionários públicos entre 2010 e 2018 (com cortes nos salários e nas pensões entre 2011 e 2016 e que só foram totalmente revertidos em 2017), registaram-se largos apoios ao setor bancário que ainda não terminaram.
De2008 a2017, a totalidade dasmedidas de apoio ao setor bancário em Portugal e contabilizadas nos défices dos respetivos anos foi de 17.524 milhões de euros em termos líquidosacumulados (9,0% do PIBde 2017)(Gráfico 1).
Após a intervenção no Ex-BES em 2014 através da transferência de capital pelo Fundo de Resolução num montante de 4.900 milhões de € (2,8% do PIB) e do Banif em 2015, pela injeção de capital de 2.460 milhões de € (1,4% do PIB), em 2017, foi a vez da CGD, mediante a recapitalização de 3.944 milhões de € (2,0% do PIB).
Estas operações financeiras contribuíram de forma decisiva para o desequilíbrio das nossas contas públicas em 2014, 2015 e 2017, cujos défices em percentagem do PIB foram de 7,2%, 4,4% e 3,0%, respetivamente.
No âmbito da despesa, os juros com o setor bancário foram de 585 milhões de € em 2017 (tendo alcançado o valor mais elevado desde 2008) e ficado muito aquém dos juros cobrados nesse ano (16 milhões de €). Em termos acumulados, entre 2008 e 2017, os juros suportados pelo Estado com o setor financeiro foram de 3,7 mil milhões de € (1,9% do PIB) contrastando com os juros entretanto recebidos, os quais se situaram em 1,3 mil milhões de € (0,7% do PIB) (Gráfico 2).
Por outro lado, a despesa pública com os juros inerentes ao setor bancário tem vindo a representar uma parcela cada vez mais importante na totalidade dos juros da dívida pública (peso cerca de 8% em 2017, o mais alto desta década).
Quanto ao impacto das ajudas do setor público à banca na dívida pública, este não cessa de aumentar, tendo ascendido a 23.716 milhões de € em 2017 (12,2% do PIB) apesar do montante total da dívida pública ter recuado para cerca de 125% do PIB nesse ano, invertendo a tendência ascendente registada nos últimos anos, em resultado sobretudo da amortização antecipada dos empréstimos ao FMI (Gráfico 3).
Relativamente aos desenvolvimentos mais recentes e perspetivas futuras do setor bancário e suas implicações para as contas públicas, é de referir que no 1º semestre de 2018, registou-se o acionamento do mecanismo de capitalização contingente doNovo Bancoem 792 milhões de €efetuado pelo Fundo de Resolução (0,8% do PIB) e o empréstimo concedido pelaDireção-Geral do Tesouro no montante de124,4 milhões (0,1% do PIB) de € com vista a compensar os “lesados do BES”.
Estas 2 operações (916 milhões de €) já levaram ao agravamento do défice público em 0,9% do PIB de janeiro a junho deste ano. Tendo em conta o Acordo de 2 de outubro de 2017 quanto à disponibilização de meios financeiros para a satisfação das obrigações do Fundo de Resolução, este mecanismo poderá repetir-se anualmente, isto é, também para 2019, num montante máximo de 850 milhões de € p/ano até um montante acumulado de 3.890 milhões de €, prolongando-se assim por vários anos.
E, ainda, continua a existir alguma incerteza acerca da recuperação de garantias doBPP, cuja receita chegou a estar prevista para 2017 (450 milhões de €). Na realidade, a receita recuperada foi de apenas 73 milhões de € nesse ano, tendo sido adiado o recebimento do remanescente para 2018 (377 milhões de €), mas só ainda foi concretizado 165 milhões de € até agosto de 2018. No caso da receita de 212 milhões de € não se concretizar até ao final do ano, deverá ser, mais uma vez, adiada para 2019.
Assim, vão as contas com a banca!
E os trabalhadores e pensionistas a empobrecer.
No próximo dia 26 devemos mostrar ao Governo, com uma total adesão à greve, que é mais do que tempo de termos atualização real de rendimentos.
2018.10.18
A Direção