Como é do conhecimento dos nossos associados o STE subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 42, de 15.11.2019 aplicável aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes às das carreiras de técnico superior de saúde, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadoras de cuidados de saúde, de natureza empresarial pública, integradas no serviço nacional de saúde.
O ACT, que o Governo se disponibilizou a assinar em vésperas das eleições legislativas de 2019, surgiu na sequência dos que foram publicados quanto às carreiras gerais e às de farmacêutico e visava permitir ultrapassar situações de profunda desigualdade entre trabalhadores.
Não obstante, a elevada espectativa criada, desde cedo foram chegando ao STE os relatos reiterados de não aplicação do acordo.
Decorridos mais de dois anos desde a entrada em vigor do Acordo a maioria das entidades ainda não procedeu à sua aplicação, apesar das várias intervenções do STE junto das entidades empregadoras, da ACSS e do Governo, nomeadamente da Ministra da Saúde.
Ao que julgamos saber houve também intervenção por parte da Provedoria de Justiça para que a situação profissional dos trabalhadores fosse corrigida.
O Governo continua a ignorar o acordo coletivo que assinou, e ignora uma parte dos trabalhadores que todos os dias dão o seu melhor nos serviços de saúde.
Desta atitude resulta que inúmeros trabalhadores, se encontram há anos sem qualquer valorização remuneratória. Mantêm a mesma remuneração há 22, 18, 15 anos…
Neste grupo constam, entre outros trabalhadores que desenvolvem funções equivalentes às dos diversos ramos que integram a carreira de Técnico Superior de Saúde, inúmeros psicólogos clínicosnuma altura em que tanto se fala da necessidade de tratamento da saúde mental, bem como biólogos e bioquímicos, estes, na linha de frente desde o primeiro momento no diagnóstico da Covid-19 e na sequenciação do genoma do coronavírus SARS-CoV-2.
O Governo tem que honrar o compromisso que assumiu com as organizações sindicais subscritoras do ACT e com os trabalhadores.