A Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) reuniu ontem com o Governo.
No decurso da reunião, o Governo propôs a celebração de um protocolo para negociar as matérias que integram o “quadro estratégico para a Administração Púbica”, definido no segundo artigo da proposta de Lei Orçamento do Estado para 2020 (que anexamos).
Nesta reunião, o Governo apresentou a proposta de atualização anual das remunerações para 2020. Não obstante as várias notícias que foram sendo transmitidas, o Senhor Secretário de Estado da Administração Pública informou que a atualização seria correspondente à taxa de inflação verificada em 2019. Este valor é indeterminado, uma vez que só poderá ser apurado no início de 2020, mas razoavelmente conhecido, isto é, rondará os 0,3%.
A proposta não acolhe nem se aproxima do valor de 3% apresentado pela Frente Sindical.
A manter-se a posição inicial do Governo entendemos que este é um caminho de empobrecimento dos trabalhadores mais qualificados da Administração Pública, colocando assim em causa a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e contrariando as afirmações do Primeiro Ministro que diz querer uma Administração mais moderna, mais eficaz e mais produtiva. Ora, a política de nivelar por baixo os salários não se compagina com a ideia de uma Administração avançada.
A próxima reunião realizar-se-á no dia de amanhã.
A Direção