O STE reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública.
O primeiro ponto da ordem de trabalhos foi a negociação de um diploma que estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras.
De acordo com a proposta apresentada inicialmente pelo Governo, seriam abrangidos por este regime:
- Os trabalhadores com vínculo de emprego público integrados em carreira cujo regime de avaliação seja o SIADAP;
- Os trabalhadores que detivessem 18 ou mais anos de antiguidade (o que implicaria o exercício de funções nos períodos entre 30.08.2005 e 31.12.2007 e 01.01.2011 e 31.12.2017) na mesma carreira.
Os trabalhadores que cumprissem estes requisitos e que acumulassem 6 ou mais pontos nas avaliações de desempenho, alterariam, a partir de janeiro de 2024 e por uma única vez, o seu posicionamento remuneratório para a posição remuneratória seguinte à detida.
No decurso da reunião o STE defendeu que deveria apenas ser exigível os 18 ou mais anos de antiguidade na função pública independentemente de ser ou não a mesma carreira. Recorde-se que desde 2005, houve alterações muito substanciais do regime de carreiras da administração pública. Só assim é possível garantir uma aplicação transparente deste acelerador.
O Governo mostrou-se disponível para ponderar a proposta apresentada pelo STE.
Igualmente defendemos que, à semelhança do que já aconteceu com outros grupos profissionais, devem, no máximo, ser utilizados quatros pontos da avaliação de desempenho.
Com estas duas alterações seriam abrangidos pelo acelerador mais trabalhadores, o que é essencial depois de congelamentos, cortes remuneratórios e outras medidas de redução remuneratórias.
Quanto ao segundo ponto da ordem de trabalhos, o Governo distribuiu um projeto de diploma de revisão das carreiras de informática, acompanhado do respetivo documento técnico que fundamenta esta revisão.