No dia 21 p.p., o STE assinou um Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública com o Governo, na residência oficial do 1º Ministro;

O STE tem trabalhado e participado ativamente na apresentação e discussão de muitas propostas de ambas as partes. “O caminho que nos trouxe até este momento foi construído em conjunto”, nem sempre isento de divergências, mas sempre assente num diálogo profícuo e na procura de consensos. Importa, neste contexto, reconhecer e incluir o trabalho de muitos colegas para chegarmos com responsabilidade e acordar com o Governo o “possível neste momento”.

Assim, podemos destacar no compromisso assumido, algumas prioridades, como as atualizações das remunerações, com aumento anual de 2,15% ou o mínimo de 56,00€ (ver quadro infra), o aumento do valor diário do subsídio de refeição para 6,15€ em 2026 e 6,30€ em 2027; revisão de regime de abono de ajudas de custo e de transporte, para o ano de 2026, com início do processo de negociação no 2º trimestre de 2026. O planeamento com a calendarização da revisão das carreiras não revistas, acompanhamento e monitorização do Acordo Plurianual 2026/2029 de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, a revisão do SIADAP a partir do 2º semestre de 2026, entre outros assuntos de interesse para os trabalhadores da Administração Pública.

O STE informa que aproveitou a presença do 1º Ministro e da Secretária de Estado da Administração Pública, para se disponibilizar a cooperar com o Governo no âmbito da Reforma do Estado, nomeadamente, na eventual reorganização da Administração Pública, para contribuir para uma melhor organização e valorização da Função Pública e do papel dos seus trabalhadores no próximo futuro.

Chegamos a este entendimento, não descurando uma possível evolução, na qual prometemos continuar a trabalhar para melhorar todas as condições adjacentes que nos dizem respeito, enquanto trabalhadores e quadros técnicos do Estado.

 A Direção

Colega,

Por eleição ocorrida no passado dia 16, escolheu o STE os seus Corpos Gerentes que iniciarão proximamente funções para o quadriénio 2025-2029, conforme lista “A”, renovando quer a presidência da Mesa da Assembleia Geral, quer a presidência da Direção, e mais de 50 % dos seus membros.

E desde já lhe agradecemos a sua participação e confiança, que, com os demais colegas, proporcionou uma maior adesão ao acto eleitoral, em 14%.

O que redobra o nosso compromisso na defesa seja dos interesses colectivos, seja dos direitos individuais, de todos e cada um dos sócios que dão vida, força e projecção ao nosso sindicato.

Por isso reiteramos: só com total independência em relação ao Estado ou qualquer empregador, livre de subordinação política ou quaisquer interesses, pode a representação sindical ser exercida e alcançar resultados que a sua missão exige. Estão assim asseguradas condições para continuação da nossa acção, numa nova etapa que se pretende alicerçada na colaboração de todos, e para que:

− todos tenham a possibilidade de realização profissional em carreira digna de conteúdo funcional;

− todos tenham remuneração digna, que realmente reflita o trabalho e o seu contributo na criação da riqueza;

− se reforce o âmbito e a qualidade da prestação de serviços por uma Administração Pública independente.

É esta a nossa ambição: trabalhar para reforçar o investimento nos serviços públicos e nos seus trabalhadores.

A Direção

A revisão e valorização da carreira TSS, cujo processo negocial teve inicio no primeiro semestre de 2025 e que ontem culminou com a assinatura de acordo. Redenomina a carreira para Especialista Superior de Saúde, com grau 3 de complexidade funcional, com duas categorias: Especialista Superior de Saúde Sénior (categoria superior) e Especialista Superior de Saúde (categoria de base), com os seguintes ramos e áreas:

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• Reconhecimento do grau de especialista pela respetiva Ordem Profissional – equiparado à obtenção do grau de especialista em formação pré-carreira.
• Aplicação de tabela remuneratória única para 35h/semana, suplemento de disponibilidade plena para 40h/semana (acréscimo de 14,3%) e 42h/semana (acréscimo 20%), integração de 12 % do acréscimo remuneratório conferido pelo horário acrescido na RB dos TSS que continuem em horário de 42h/semana (cf. Artigo 30º do DL n.º 414/91 e artigo 4.º DL nº 501/99).

• Proposta de valorização das tabelas remuneratórias e de formação inicial, faseada no tempo:

• Reposicionamento remuneratório:
• Os TSS nas categorias de assistente e assistente principal transitam para a nova carreira/categoria de Especialista Superior de Saúde (categoria de base);
• Os TSS nas categorias de assessor e de assessor superior, transitam para a nova carreira de Especialista Superior de Saúde, na categoria de Especialista Superior se Saúde Sénior.
• Trabalhadores inseridos ou equiparados a técnicos superiores, da carreira geral de técnico superior, a exercer funções próprias da carreira de TSS, poderão aceder a concurso de transição para a nova carreira nos seguintes termos:

1. 1. 1. 1. Trabalhadores admitidos até 2019: lançamento do concurso no primeiro semestre 2026, com efeitos de integração na nova carreira a 01.07.2026;
         2. Trabalhadores admitidos desde 2020: lançamento do concurso no 1º semestre 2027, com efeitos de integração na nova carreira a 01.07-2027.

• Os trabalhadores Técnicos Superiores com funções de TSS que concorram ao concurso de transição à carreira de Especialista Superior de Saúde devem preencher os requisitos de acesso à carreira TSS, sendo integrados nos moldes adotados para a revisão da carreira não revista.

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública reuniu novamente com o STE, em 13 de outubro de 2025, na sequência da primeira ronda e da missiva subsequente remetida por esta entidade sindical defensora dos interesses dos trabalhadores.

O STE aproveitou para salientar os diversos temas relacionados com o Orçamento da Região para 2026 e com questões laborais pendentes, recordando quanto às seguintes matérias:

1. Remuneração Complementar: reconhece-se o esforço do Governo Regional em ampliar a remuneração complementar até €2.000,00, mas julga-se adequado que essa valorização seja refletida na Tabela Remuneratória Única (TRU), com identificação do nível remuneratório 28; ​
2. Processos SIADAPRA 3: apontou-se o atraso na conclusão dos processos de avaliação dos biênios anteriores, a necessidade de aprovação dos mapas de valorização e pagamento de retroativos referentes a 2024 e 2025; ​
3. Semana de quatro dias: espera-se a introdução da semana de trabalho de quatro dias na Administração Pública Autónoma da Região, sem redução salarial e com horários flexíveis, por forma a melhorar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e potenciar o aumento da produtividade; ​
4. Rejuvenescimento da Administração Pública: propôs-se a revisão das regras sobre o montante inicial da pré-reforma para facilitar a renovação dos quadros de pessoal; ​
5. Formação profissional e modernização: Destacou-se a necessidade de promover ações de formação profissional para modernização e transição digital, valorizando o capital humano e evitando a fuga de talentos; ​
6. Concursos e modernização de postos de trabalho: Sugeriu-se a abertura de concursos e modernização dos postos de trabalho para atrair novos trabalhadores e avançar na modernização da Administração Pública Autónoma (direta e indireta) da Região.
7. Complemento regional ao regime legal das ajudas de custo: recordando a necessidade do Governo Regional reconhecer as especificidades decorrentes da insularidade e dos aumentos dos preços provocados pelo turismo na Região, insistiu-se na necessidade de criar-se na Região Autónoma dos Açoresum acréscimo específico atribuído aos trabalhadores que se deslocam em serviço na Região, para a Região Autónoma da Madeira e/ou para Portugal continental, por forma compensar, designadamente, os custos adicionais associados à insularidade e ao aumento do custo de vida nos Açores.

Neste sentido, o Governo Regional manifestou o esforço que tem encetado para o acréscimo substantivo em sede da remuneração complementar, que eventuais complementos no âmbito das ajudas de custo teriam que ser objeto de análise e ponderação, eventualmente em orçamentos subsequentes, não esquecendo que os dados existentes apontam para um aumento considerável do PIB regional em 2026, em benefício também dos trabalhadores da Administração Pública Autónoma, que conta apresentar na próxima reunião do Conselho Consultivo da Administração Pública, em dezembro, um ponto de situação por departamento sobre o SIADAPRA e que a aposta no rejuvenescimento dos trabalhadores e da modernização da administração pública são processos em curso, com enfoque na formação e na medicina do trabalho, aliados ao projeto piloto que pretende iniciar em breve na Região no âmbito da semana dos 4 dias, a debater ainda em novembro no Fórum 2025 da Administração Pública Regional, onde o STE também terá assento.

STE – Secretariado Regional dos Açores

João Freitas de Lima | Ana Simas

A Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu hoje (26.09.2025) com o Ministro das Finanças e a Secretária de Estado da Administração Pública para dar início ao processo negocial anual, propondo o alargamento do acordo plurianual assinado há um ano.

Neste sentido, o Governo apresentou uma proposta de adenda onde se estabelece o aumento para 2029:

• 2,30%, com um valor mínimo de incremento mensal de € 60,52.

Para 2026, o aumento acordado mantém-se: 2,15% com um aumento mínimo de € 56,58. O STE referiu que é preciso ir além desta proposta para permitir um ganho efetivo e real aos trabalhadores.

É, ainda, importante que se reveja o subsídio de refeição uma vez que o valor atual de € 6 está plenamente desatualizado, face aos valores praticados.

O Governo referiu que estamos ainda no início do processo de negociação e que poderá evoluir na sua proposta.

Do projeto de adenda apresentado, constam ainda as seguintes matérias:

• Revisão do regime de abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público, durante o ano de 2026;
• Também durante o ano de 2026, desenvolvimento de trabalhos com vista à elaboração de propostas participadas para revisão do sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP).
• Revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
• Acompanhamento e participação no processo de reforma do Estado, com realização de reuniões semestrais.
• Mantém-se o mesmo calendário de revisão das carreiras não revistas.

A Direção

A Frente Sindical, liderada pelo STE, reuniu hoje (04.07.2025)  pela primeira vez com o XXV Governo Constitucional. Na reunião, onde esteve presente a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, foi feito o acompanhamento e monitorização da aplicação das medidas constantes do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores Públicos, assinado a 6 de novembro de 2024.

As medidas referentes à valorização das remunerações e à valorização imediata dos valores do abono de ajudas de custo em 5%, previstas para 2025, foram plenamente cumpridas.

Relativamente à revisão das carreiras não revistas, foi feito o seguinte balanço:

a. As carreiras de bombeiro sapador e de oficial de justiça já terminaram o seu processo de revisão;

b. A carreira de administrador hospitalar iniciou o seu processo de revisão no último trimestre de 2024, conforme previsto no acordo. As reuniões serão retomadas ainda no presente mês e espera-se que o processo seja concluído em breve.

c. As carreiras de técnico superior de saúde, de reinserção social e de técnico superior de reeducação, calendarizadas para o primeiro semestre de 2025, não iniciaram formalmente o processo de revisão. Decorreram algumas reuniões de trabalho e o processo será iniciado ainda no mês de julho.

Há ainda expectativa que, no decurso das reuniões com o Ministério da Justiça, seja possível iniciar o processo de revisão da carreira de administração prisional, agendada para o 1.º semestre de 2026.

d. As carreiras de vigilante da natureza, fiscalização e policia municipal, previstas para o 2.º semestre de 2025, deverão iniciar o processo negocial a partir de setembro.

Quanto à avaliação do impacto da aplicação do acelerador de carreiras, fomos informados que a IGF se encontra a desenvolver uma auditoria a um número alargado de serviços da administração pública, estando a acompanhar as entidades na aplicação deste mecanismo.

O processo negocial retoma o seu normal seguimento, pelo que, aguardamos o agendamento das reuniões.