O STE recebeu, no dia 3 de maio, uma delegação de 25 sindicalistas do NTL da Noruega

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O STE recebeu, no dia 3 de maio, uma delegação do Sindicato norueguês NTL.

A reunião desenvolveu-se num diálogo espontâneo e fraterno. Os colegas quiseram saber quem representávamos, como negociávamos com o Governo e se Governos diferentes nos traziam ganhos diferentes e, ainda, como nos relacionávamos com os associados. Da parte do NTL ficámos a saber que na Noruega negoceia-se, efetivamente, quer os salários quer as condições de trabalho.

Os Governos em Portugal têm muito que aprender!

Trabalhadores e reformados portugueses filhos de um Deus menor

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Para a banca falida e o que mais se verá vão 300 Milhões de euros

Na passada quarta-feira, dia 20 de abril, os Sindicatos foram confrontados com a recusa liminar do Governo em atribuir atualizações salariais aos trabalhadores da Administração Pública, no ano de 2022, que permitissem acompanhar o valor da inflação.

Enquanto os trabalhadores portugueses levam a lancheira de casa porque têm um subsídio de refeição que não chega aos 5 euros por dia, o Governo, para continuar a pagar e a limpar os restos dos bancos falidos (BPN e BANIF) bem como para o Novo Banco o tal que foi chamado de “banco bom”, reservou a módica quantia de 300 milhões de euros, como previsto no Orçamento do Estado para 2022. Sobre isto o Ministro das Finanças nada disse.

É este fosso entre rendimentos do trabalho e o capital que manterá o país na cauda da Europa.

Não é desta forma que se cumpre o 25 de Abril!

A negociação colectiva na versão de uma maioria absoluta: Temos 4 anos e meio

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A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, reuniu hoje com a Ministra da Presidência e a Secretária de Estado da Administração Pública. Para além da apresentação da nova equipa governamental, a reunião visava a audição das organizações sindicais quanto às matérias a priorizar.

O STE referiu que a primeira prioridade, considerando a atual conjuntura económica, deve ser as atualizações salariais. Perante a maior taxa de inflação dos últimos 28 anos e uma escalada de preços dos bens essenciais, a atualização salarial de 0,9% não é aceitável e tem de ser revista. A manter-se este valor de atualização, os trabalhadores, pensionistas e aposentados terão uma perda real de 3% nos seus rendimentos. 

Com implicações remuneratórias o STE recordou ainda a importância de atualização dos subsídios de refeição para os € 6 e a redução do contributo para a ADSE de 3,5% para 2,25% e de 14 para 12 meses.

Perante estas afirmações a Ministra que agora tutela a Administração Pública limitou-se a dizer que “como o Sr. Primeiro Ministro já disse e o Ministro das Finanças tambémnão haverá qualquer negociação suplementar para aumentos salariais ainda este ano.

O Governo ao propor atualizações salariais que ficam muito abaixo do valor da inflação entende que havendo uma redução do rendimento dos trabalhadores públicos e dos reformados e pensionistas, e ainda por arrastamento aos do setor privado, se consegue conter a inflação o que é falso!

Baixar o rendimento disponível de trabalhadores e pensionistas/aposentados nunca será forma de conter a inflação. É apenas uma maneira de empobrecer quem vive do seu salário/pensão, transferindo recursos do trabalho para o capital dentro e fora do país.

Começa mal o Governo. Muito mal.

Quanto às restantes matérias, nomeadamente, revisão de carreiras gerais e das carreiras especiais não revistas e avaliação de desempenho o Governo limitou-se a dizer: “Temos um mandato de quatro anos e meio para isso”. Datas? Calendários? Nem vê-los!

Aviso: Assembleia Geral Ordinária

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AVISO

Convoco a Assembleia Geral Ordinária do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos para 17 de março de 2022, pelas 18:00H no Continente e Madeira e pelas 17:00H nos Açores, para:

  1. Nos termos dos artigos 23º a 26º dos Estatutos examinar e votar o relatório e contas de 2021 e parecer do conselho fiscal, bem como a proposta de orçamento para 2022;
  2. Eleger a lista de delegados do STE ao XIV Congresso da UGT, a realizar a 23 e 24 de abril, em Santarém.

A Assembleia funcionará nos locais abaixo indicados onde estarão à disposição dos associados os documentos referidos em 1 e 2.

  • Na sede do STE, no Campo Grande 382 C, 3.ºD, 1700-097 Lisboa;
  • No secretariado regional do Porto, Rua da Alegria 248, 1.º esq. º, 4000-034 Porto;
  • No secretariado regional de Coimbra, na Av. Fernão de Magalhães, 676, 3.º, sala 1, 3000-174 Coimbra;
  • No secretariado regional de Viseu, na Rua Gonçalinho, 53, 1.º, sala 6, 3500-137 Viseu;
  • No secretariado regional da Guarda, na Rua Almirante Gago Coutinho,10,1º andar, Centro Dtº. Fte, 6300- 507 Guarda;
  • No secretariado regional da Madeira, Rua Câmara Pestana, 6 – 1.º, sala D, 9000-043 Funchal;
  • No secretariado regional dos Açores, Rua do Rego, 24 – 1.º, 9700-161 Angra do Heroísmo.

Lisboa, 8 de março de 2022

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral

(Maria Laura Prestes Maia e Silva)

Teletrabalho: Pagamento de despesas

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Na sequência do que tinha já sido anunciado pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, a DGAEP publicou hoje as FAQ’s referentes ao novo regime do teletrabalho.

Relativamente ao pagamento das despesas refere:

“Para comprovação das despesas junto da entidade empregadora o trabalhador deve entregar os correspondentes documentos comprovativos dos consumos referentes ao mês homólogo do último ano anterior à aplicação do acordo e, bem assim, os documentos comprovativos do mês a que respeita o acréscimo de custos.”

Acontece que, relativamente nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021, por força do segundo confinamento decorrente da pandemia Covid-19, o teletrabalho era obrigatório. Assim, não haverá diferença entre as despesas de 2021 e 2022…. Parece-nos que afinal o que o Governo pretende é não pagar qualquer encargo!

Quanto às situações em que existem dois ou mais coabitantes em regime de teletrabalho refere-se que, face à ausência de definição legal, “por uma razão de certeza e segurança jurídica, é aconselhável que seja pré-estabelecido um acordo de pagamento entre os vários empregadores e os respetivos trabalhadores.”.

Fácil será perceber que tal não vai acontecer.

Atendendo às especificidades da Administração Pública, o STE considera que deverá ser definido, em sede de negociação coletiva, um valor fixo a pagar aos trabalhadores que exerçam funções em regime de teletrabalho.

O Governo tarda em honrar os compromissos que assumiu com Trabalhadores da Saúde. O desrespeito pela Contratação Coletiva.

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Como é do conhecimento dos nossos associados o STE subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 42, de 15.11.2019 aplicável aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes às das carreiras de técnico superior de saúde, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadoras de cuidados de saúde, de natureza empresarial pública, integradas no serviço nacional de saúde.

O ACT, que o Governo se disponibilizou a assinar em vésperas das eleições legislativas de 2019, surgiu na sequência dos que foram publicados quanto às carreiras gerais e às de farmacêutico e visava permitir ultrapassar situações de profunda desigualdade entre trabalhadores.

Não obstante, a elevada espectativa criada, desde cedo foram chegando ao STE os relatos reiterados de não aplicação do acordo.

Decorridos mais de dois anos desde a entrada em vigor do Acordo a maioria das entidades ainda não procedeu à sua aplicação, apesar das várias intervenções do STE junto das entidades empregadoras, da ACSS e do Governo, nomeadamente da Ministra da Saúde.

Ao que julgamos saber houve também intervenção por parte da Provedoria de Justiça para que a situação profissional dos trabalhadores fosse corrigida.

O Governo continua a ignorar o acordo coletivo que assinou, e ignora uma parte dos trabalhadores que todos os dias dão o seu melhor nos serviços de saúde.

Desta atitude resulta que inúmeros trabalhadores, se encontram há anos sem qualquer valorização remuneratória. Mantêm a mesma remuneração há 22, 18, 15 anos…

Neste grupo constam, entre outros trabalhadores que desenvolvem funções equivalentes às dos diversos ramos que integram a carreira de Técnico Superior de Saúde, inúmeros psicólogos clínicosnuma altura em que tanto se fala da necessidade de tratamento da saúde mental, bem como biólogos e bioquímicos, estes, na linha de frente desde o primeiro momento no diagnóstico da Covid-19 e na sequenciação do genoma do coronavírus SARS-CoV-2.

 O Governo tem que honrar o compromisso que assumiu com as organizações sindicais subscritoras do ACT e com os trabalhadores.

 

Novos Corpos Gerentes 2021/2025

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1.º de Maio

A lista A, única lista concorrente à eleição dos Corpos Gerentes do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos para o mandato de 2021-2025, foi a votos no dia 14 de dezembro de 2021 tendo sido eleita com 94,4% dos votos.

A presidente, reeleita, Maria Helena Rodrigues e os restantes dirigentes da lista estão preparados para, com os associados, enfrentarem os novos desafios que se avizinham:

  • na defesa de Serviços Públicos independentes, transparentes, isentos e eficientes ao serviço da sociedade;
  • na defesa de aposentados e trabalhadores da Administração Pública, com reformas e remunerações dignas;
  • Com carreiras profissionais que tenham subjacente um projeto de vida profissional ao serviço do Estado.

Em suma

  • Investir nos serviços públicos, motivar os trabalhadores, captar e reter os melhores, sem esquecer os que ao fim de uma vida de trabalho se aposentaram.

Continuaremos a fazer o caminho na procura de um futuro melhor para os atuais e para os futuros trabalhadores da Administração Pública nunca esquecendo os aposentados.