O STE reuniu ontem com a Secretária de Estado da Administração Pública para dar início ao processo de negociação geral anual para 2027.

Nesta reunião, após ambas as partes reconhecerem a importância do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026-2029, o STE apresentou o caderno reivindicativo que tinha já enviado ao Governo, tendo destacado as seguintes medidas:

1. Aumentos salariais

Além do acordado para 2027 (60,52€ ou 2,30%), propomos uma atualização das remunerações de mais de 5% (inflação/perda de compra).

2. Subsídio de refeição

Face ao recuo do rendimento das famílias em 2,1%, reivindicámos a antecipação do valor diário do subsídio de refeição previsto para 2028, no valor de 6,45€.

3. Reposição dos 3 dias de férias
4. Flexibilização dos regimes de teletrabalho e da mobilidade a pedido do trabalhador, como forma de conciliação entre a vida pessoal e familiar.
5. Garantia da formação de todos os trabalhadores públicos, com especial enfoque na inteligência artificial.
6. Efetivar os serviços de segurança e saúde no trabalho.

O Governo irá ponderar as propostas apresentadas.

As negociações irão prosseguir no final da próxima semana.

A Frente Sindical, liderada pelo STE, apresentou ontem as propostas para 2027.

O Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhados da Administração Pública onde se estabelecem prioridades para 2026-2029, do qual fomos subscritores, assegura que todos os trabalhadores tenham um aumento salarial durante a sua vigência. No entanto, não impede, nem inviabiliza a apresentação do Caderno Reivindicativo para o ano de 2027:

– Para além do acordado para 2027, 60,52€ ou 2,30% propomos uma atualização das remunerações de mais de 5% (inflação/perda de compra). As pensões deverão ter aumento semelhante;

– O subsídio de refeição da função pública é atualizado para 6,30€/dia em 2027 (6,15€ em 2026) com base no Acordo de janeiro de 2026.

Face ao recuo do rendimento das famílias em 2,1%, revindicamos a antecipação do valor diário do subsídio de refeição previsto para 2028, no valor de 6,45€.

– Compensação equitativa para as restantes carreiras da Administração Pública do crédito de 9A 4M 2D, como reconhecido pela UTAO no seu Relatório, nº 8/2024, de 16 de junho, «Contagem de tempo de Serviço em falta para efeitos remuneratórios: docentes e demais carreiras das Administrações Públicas».

– Reforço da contratação coletiva, em especial na Administração Local, como forma de garantir os direitos dos trabalhadores (ACEEP);

– Atualização da taxa do desconto para a ADSE, dos atuais 3,5% da remuneração base para 2,5%, e descontada em 12 meses;

– Reposição dos três dias de férias;

– Tornar efetivamente obrigatória na Administração Pública a aplicação dos serviços de segurança e saúde no trabalho, para melhor proteção da saúde psicológica e bem estar dos Trabalhadores, reduzindo o absentismo.

– Fomentar formas de conciliação da vida profissional com a pessoal:

Valorizar e incrementar o teletrabalho na Administração Pública para melhor conciliação da vida profissional e familiar;

Licença parental obrigatória do pai na fase inicial, paga a 100% até 6 meses, desde que partilhada.

– Combater a precariedade, a discricionariedade e garantir o respeito escrupuloso pelos princípios de igualdade de oportunidades, transparência e meritocracia no acesso a cargos públicos, sugerimos a abertura dos respetivos procedimentos concursais.

Só assim teremos uma Administração Pública célere, digna e competente.

As negociações com o Governo têm início no próximo dia 6 de outubro.

A Direção

No dia 21 p.p., o STE assinou um Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública com o Governo, na residência oficial do 1º Ministro;

O STE tem trabalhado e participado ativamente na apresentação e discussão de muitas propostas de ambas as partes. “O caminho que nos trouxe até este momento foi construído em conjunto”, nem sempre isento de divergências, mas sempre assente num diálogo profícuo e na procura de consensos. Importa, neste contexto, reconhecer e incluir o trabalho de muitos colegas para chegarmos com responsabilidade e acordar com o Governo o “possível neste momento”.

Assim, podemos destacar no compromisso assumido, algumas prioridades, como as atualizações das remunerações, com aumento anual de 2,15% ou o mínimo de 56,00€ (ver quadro infra), o aumento do valor diário do subsídio de refeição para 6,15€ em 2026 e 6,30€ em 2027; revisão de regime de abono de ajudas de custo e de transporte, para o ano de 2026, com início do processo de negociação no 2º trimestre de 2026. O planeamento com a calendarização da revisão das carreiras não revistas, acompanhamento e monitorização do Acordo Plurianual 2026/2029 de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, a revisão do SIADAP a partir do 2º semestre de 2026, entre outros assuntos de interesse para os trabalhadores da Administração Pública.

O STE informa que aproveitou a presença do 1º Ministro e da Secretária de Estado da Administração Pública, para se disponibilizar a cooperar com o Governo no âmbito da Reforma do Estado, nomeadamente, na eventual reorganização da Administração Pública, para contribuir para uma melhor organização e valorização da Função Pública e do papel dos seus trabalhadores no próximo futuro.

Chegamos a este entendimento, não descurando uma possível evolução, na qual prometemos continuar a trabalhar para melhorar todas as condições adjacentes que nos dizem respeito, enquanto trabalhadores e quadros técnicos do Estado.

 A Direção

Colega,

Por eleição ocorrida no passado dia 16, escolheu o STE os seus Corpos Gerentes que iniciarão proximamente funções para o quadriénio 2025-2029, conforme lista “A”, renovando quer a presidência da Mesa da Assembleia Geral, quer a presidência da Direção, e mais de 50 % dos seus membros.

E desde já lhe agradecemos a sua participação e confiança, que, com os demais colegas, proporcionou uma maior adesão ao acto eleitoral, em 14%.

O que redobra o nosso compromisso na defesa seja dos interesses colectivos, seja dos direitos individuais, de todos e cada um dos sócios que dão vida, força e projecção ao nosso sindicato.

Por isso reiteramos: só com total independência em relação ao Estado ou qualquer empregador, livre de subordinação política ou quaisquer interesses, pode a representação sindical ser exercida e alcançar resultados que a sua missão exige. Estão assim asseguradas condições para continuação da nossa acção, numa nova etapa que se pretende alicerçada na colaboração de todos, e para que:

− todos tenham a possibilidade de realização profissional em carreira digna de conteúdo funcional;

− todos tenham remuneração digna, que realmente reflita o trabalho e o seu contributo na criação da riqueza;

− se reforce o âmbito e a qualidade da prestação de serviços por uma Administração Pública independente.

É esta a nossa ambição: trabalhar para reforçar o investimento nos serviços públicos e nos seus trabalhadores.

A Direção