---
title: "Remunerações"
id: "455"
type: "page"
slug: "remuneracoes"
published_at: "2018-08-07T13:28:36+00:00"
modified_at: "2018-12-18T21:32:42+00:00"
url: "https://www.ste.pt/apoio-juridico/remuneracoes/"
markdown_url: "https://www.ste.pt/apoio-juridico/remuneracoes.md"
---

Salários, de prémios e de ajudas de custo e de transporte em vigor para os quadros técnicos da Administração Pública

Para informações detalhadas ou agendar consulta neste âmbito, contacte-nos ou faça uma pré-marcação através do [formulário](https://www.ste.pt/apoio-juridico/)
.

## Legislação sobre Remunerações na Administração Pública

Artigos 144.º a 155º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela [Lei n.º 35/2014, de 20 de junho](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2171&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=&)
.

Estrutura remuneratória das carreiras gerais, prevista no [Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho](https://dre.pt/application/file/a/454454)
.

Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela [Portaria n.º 1553-C/2008 de 31, de dezembro](https://dre.pt/application/file/a/243656)
, em conjugação com a atualização do RMMG introduzida pelo [Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro](https://dre.pt/application/file/a/114405425)
.

Subsídio de refeições, fixado pela [Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro](https://dre.pt/application/file/a/243657)
, com a atualização de valor introduzido pelo Artigo 20.º da [Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2622&tabela=leis&so_miolo=)
.

Suplementos remuneratórios, regulados pelo [Decreto-Lei n.º 25/2015 de 6 de fevereiro](https://dre.pt/application/file/a/66432649)
.

## Legislação sobre Alteração de Posicionamento Remuneratório na Administração Pública

Artigos 156.º a 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela [Lei n.º 35/2014, de 20 de junho](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2171&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=&)
.

## Legislação sobre Prémios de Desempenho na Administração Pública

Artigos 166.º a 168.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela [Lei n.º 35/2014, de 20 de junho](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2171&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=&)
.

## Legislação sobre Ajudas de Custo e de Transporte na Administração Pública

Regime jurídico do abono de ajudas de custo e de transporte ao pessoal da Administração pública, aprovado pelo [Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=673&tabela=leis)
, com as seguintes alterações:

Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro;  
 Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro;  
 Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro,  
 Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro;  
 Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio.

Valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte fixado pela [Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro](https://dre.pt/application/file/a/243657)
, com a redução do valor introduzido pelo Artigo 4.º do [Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1747&tabela=leis&so_miolo=)
.