A Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), reuniu hoje com o Governo, representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e mais 7 Secretários/as de Estado: das Pescas, do Turismo, da Alimentação e Veterinária, do Comércio, da Segurança Social, do Emprego e das Infraestruturas.
O primeiro ponto da ordem de trabalhos foi a revisão das carreiras:
A. De inspeção
Conforme anunciado em reunião anterior serão objeto de revisão as carreiras de inspeção existentes nos seguintes organismos:
- Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.;
- Autoridade para as Condições de Trabalho;
- Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
- Instituto de Segurança Social, I.P.;
- Instituto do Turismo de Portugal, I.P.;
- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.
Para além destas carreiras o Governo referiu a criação de novas carreiras de inspeção, designadamente médicos veterinários/inspeção sanitária.
A revisão das carreiras terá por base um regime comum que terá em conta as normas constantes do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03 de agosto que estabelece o regime da carreira especial de inspeção.
O Governo propôs como traves mestras das carreiras de inspeção, entre outras:
- Manutenção do vínculo de nomeação;
- Carreiras unicategoriais de grau de complexidade funcional 3;
- Acesso por procedimento concursal;
- Curso de formação específico;
- Número de posições remuneratórias e os respetivos níveis iguais ao estabelecidos no Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03 de agosto;
- Período de permanência obrigatório como compensação das despesas em formação profissional específica;
- Progressão remuneratória com base na avaliação do desempenho.
O Governo solicitou pronúncia do STE quanto a estas bases do regime até ao próximo dia 20 de agosto.
B. Carreiras de Informática
Para a revisão destas carreiras está a ser efetuado um levantamento das competências necessárias em termos digitais para a Administração Pública, no âmbito da iniciativa nacional competências digitais para Portugal (INCoDE e. 2030). Será a partir daí criado o projeto de revisão das carreiras de informática, que se iniciará em setembro.
O STE alertou o Governo que é essencial que estes processos de revisão de carreiras avancem para a negociação de articulados a apresentar pelo Governo.
C. Ouras carreiras
Em processo paralelo a este está ainda a decorrer a revisão das carreiras especiais do Instituto dos Registos e Notariado e as da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Assim, em setembro em simultâneo com o início do processo de negociação do Orçamento de Estado para 2019 continuaremos o processo negocial de todas estas carreiras.
Quanto ao ponto dois da ordem de trabalhos, relativo aos instrumentos de gestão, O governo informou a necessidade de atualizar, simplificar e articular os mecanismos existentes (Plano/Relatório de Atividades, QUAR, Balanço Social, SIADAP, regime de mobilidade, formação…) para uma gestão focada nas pessoas.
Sobre estas alterações o Governo não abriu o jogo!
A Direção.
Lisboa, 20 de julho de 2018.