A Reforma da A.P.

19.10.2007 - Menos Estado, Melhor Estado? Há doentes a aguardar cinco anos por uma consulta! Listas de espera regrediram! V. Diário de Notícias de 19.10.2007

19.10.2007 - Governo tem avaliação negativa na reforma da A.P.

16.10.2007 - "Os serviços públicos precisam de quê?" por Bettencourt Picanço, in O Diabo de 16.10.2007

25.10.2006 - Decreto-Lei n.º 200/2006 - "Regime legal de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de recionalização de efectivos"

25.10.2006 - A partir de Janeiro… Governo tenciona despedir trabalhadores por orçamentos insuficientes nos Serviços

19.10.2006 - Irregularidades na aplicação do SIADAP e apuramento de dados e responsabilidades (Carta do STE ao SEAP)

18.10.2006 - As consequências da aplicação do Regime da Mobilidade Especial (Carta enviada aos Grupos Parlamentares)

03.10.2006 - Mobilidade ou supranumerários? STE alertou Comissão de Trabalho da Assembleia da República para Inconstitucionalidades da Proposta do Governo

28.09.2006 - Projecto de Decreto-Lei sobre justificação de faltas por doença

25.09.2006 - Nova Reforma da Administração Pública?

25.09.2006 - Relatório sobre "Vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública: Diagnóstico e perspectivas de evolução"

21.09.2006 - Governo discrimina médicos e aumenta as filas de espera

20.09.2006 - Recursos Humanos na Administração Pública: Imprecisões e lacunas nos dados divulgados!

19.09.2006 - Governo dá à luz o número de trabalhadores!

19.09.2006 - Caracterização dos Recursos Humanos da A.P. (elementos divulgados pelo Governo em Conf.ª de Imprensa de 19.09.2006)

18.09.2006 - Número de trabalhadores por conta de outrem no ramo da Administração Pública, Defesa e Segurança Social obrigatória disparou em Portugal no 1º semestre de 2006

06.09.2006 - Governo à nora com… número de trabalhadores!

04.08.2006 - Serviços sem técnicos: protecção de menores em risco!

04.08.2006 - A Extinção das Auditorias dos Ministérios ou… Mais Um Golpe nos Serviços Públicos?

01.08.2006 - Governo revela incapacidade para gerir os Recursos Humanos da A.P.

31.07.2006 - Mobilidade dos Funcionários e Agentes

26.07.2006 - Afinal... a contenção da despesa pública não chega a todo o lado!

21.07.2006 - Na Administração Central são mesmo 580 mil trabalhadores?

29.06.2006 - "Mudar a Função Pública", a opinião de Isabel Corte-Real, in "Revista Visão" de 29 de Junho de 2006

10.05.2006 - Linhas Estratégicas da Reforma da Segurança Social

28.04.2006 - “Menor Estado, Melhor Estado?” ou A fraude ao Estado Social!

21.04.2006 - A Reestruturação da Administração Pública Central (RCM 39/2006)

19.04.2006 - Como o “PRACE” quer entregar o Sector Público aos privados! O ISS, IP ajuda a compreender

12.04.2006 - O PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central - É UM ACTO DE MAGIA: A conferência de Imprensa do STE em 2006-04-12

30.03.2006 - Reforma da Administração Pública não rima com falta de verdade

30.03.2006 - Modelo de Reestruturação da Administração Central do Estado

30.03.2006 - PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Pública

28.03.2006 - Relatório PRACE: Não sabe o que é? Então informe-se porque a partir de Junho o Governo está a pensar pô-lo em prática...

02.03.2006 - Pedem-se sacrifícios aos funcionários públicos portugueses mas entretanto os gastos em aquisição de serviços aumentaram (14,8%) 4 vezes mais do que o total da despesa (3,5%)

08.02.2006 - A um mês de tomar posse: Apelos do STE ao novo Presidente da República

27.01.2006 - Funcionários públicos a mais? Ou a mentira que nem por muito repetida passa a verdade!

25.01.2006 - Pela Reforma dos Serviços Públicos. A OIT diz como se faz e o STE vai a manifestação em Estrasburgo

20.01.2006 - A reforma da Administração Pública e o actual momento da negociação colectiva (pelo Dr. Pedro Dominguez)

30.11.2005 Conferência de Imprensa em 30-11-05: As propostas do STE à Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações - “Propostas para uma melhor Administração Pública”

30.11.2005 - A revisão do sistema de carreiras e remunerações

16.11.2005 - Novo ataque do Governo à Administração Pública: Reestruturar (?) Privatizando

10.11.2005 - Falta de visão estratégica para a A.P. e para o País

07.11.2005 - Decreto-Lei n.º 194/2005 de 7 de Novembro: Reestruturação da Administração Central do Estado

02.11.2005 - Decreto-Lei n.o 179/2005 - Exercício de funções públicas por aposentados ao abrigo do Estatuto da Aposentação

31.10.2005 - 30 Mil rescisões amigáveis na Função Pública?

31.10.2005 - Sobre o projecto de diploma que prevê os regimes especiais de aposentação: O permanente esforço negocial do STE face a um Governo que recusa a negociação!

19.09.2005 - A Política da Aspirina

30.08.2005 - Propostas para 2006: STE, STI e SINDEP propõem ao Governo aumentos de 3,5%

30.08.2005 - Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto: Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública

30.08.2005 - Lei n.º 43/2005, de 29 de Agosto: Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e o congelamento do montante dos suplementos remuneratórios

26.08.2005 - Versão aprovada da proposta de Lei sobre aposentação de funcionários, agentes e demais servidores do Estado

11.08.2005 - Privatizar a administração é…autêntico golpe de estado!

04.08.2005 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005 - Procede à reestruturação da administração central
do Estado

27.07.2005 - A 1.ª vaga reformista do XVII Governo Constitucional: Os pareceres sobre: Proposta de Lei “O regime de protecção social da A.P.”, Proposta de Lei que altera o SIADAP, Projecto sobre os Subsistemas de Saúde

14.07.2005 - Alterações ao Estatuto de Aposentação

14.07.2005 - Reformas da Função Pública ou “o cordeiro e o lobo”

08.07.2005 - Modernização de Administração Pública (Doc. enviado pelo Governo ao CES em 4 JUL 2005)

08.07.2005 - Reestruturação da Administração Pública e outras medidas - Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2005

30.06.2005 - Medidas para a Administração Pública - Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005, de 30.06.2005

29.06.2005 - A Gestão Pública e as Políticas Públicas (pelo Dr. Paulo Ferreira)

20.06.2005 - Congelamento de progressões nas carreiras e de suplementos remuneratórios: Reunião com o governo em 20 de Junho de 2005

31.05.2005 - Quais são as medidas do Governo para os Serviços Públicos?

23.05.2005 - Estatuto do Pessoal Dirigente: STE questiona Assembleia da República sobre proposta do Governo

15.04.2005 - O futuro da Administração Pública

04.04.2005 - Afinal, quantos somos?

09.03.2005 - Uma política alternativa para a Administração Publica

01.03.2005 - Evolução e perspectivas dos R.H. na Administração Pública

22.12.2004 - Para uma Melhor Administração

29.12.2004 - STE faz Balanço de 2004: Menos Negociação, Menos Reforma, Mais Confusão

22.12.2004 - STE apela ao PR e aos Partidos: Para uma melhor Administração

10.11.2004 - “Gestão por Quotas”, a grande matriz da mudança? Por Francisco Médicis, Assessor Principal na A.P. e formador.

09.12.2004 - Contrato Social para a Competitividade e Emprego: O que trava o desenvolvimento?

09.11.2004 - Contrato Social para a Competitividade e Emprego: Apreciação da proposta do Governo de 22-10-2004

28.10.2004 - Administração Pública precisa de um novo recenseamento!

28.09.2004 - Pratiques Nationales Et Attentes Des Fonctionnaires / Travailleurs - A intervenção do Presidente do STE, L. Bettencourt Picanço

01.09.2004 - Propostas para 2005

01.09.2004 - Fotografias da Conferência de Imprensa: Propostas para 2005

01.09.2004 - Propostas para 2005: Sem dignificação e motivação dos trabalhadores não haverá Reforma da Administração Pública

12.07.2004 - "As medidas que estão em vias de ser implementadas [Reforma da Administração Pública] não servem para nada. São um puro exercício de arrogância político-organizacional, resultado de uma aliança entre políticos (do ponto de vista organizacional) ignorantes e consultores (do ponto de vista político) prestidigitadores." in "A gestão das pessoas: A Deixa e o Monólogo" Por ESTÊVÃO DE MOURA. Jornal Público, Suplemento Economia, Segunda-feira, 12 de Julho de 2004.

28.05.2004 - Forte redução do emprego na Administração Central

17.05.2004 - Portaria n.o 509-A/2004 - Aprova os modelos de impressos de fichas de avaliação do desempenho (formato PDF, 670 KB)

17.05.2004 - Decreto-Regulamentar n.º 19-A/2004 - Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho (formato PDF, 554 KB)

03.05.2004 - A gestão das pessoas. A (R)evolução Forçada. Por ESTÊVÃO DE MOURA. O Governo escolheu o método da “distribuição forçada” para avaliação dos funcionários públicos (inexplicavelmente, não todos). (...) è uma abordagem que “consiste em comparar as pessoas umas com as outras de modo a ordenar não cada uma, mas grupos de pessoas com graus de desempenho considerados idênticos” in Público, Segunda-feira, 03 de Maio de 2004.

12.04.2004 - STE denuncia falta de transparência. Por Raquel Botelho. in Diário de Notícias, 12 de abril de 2004

05.04-2004 - A Gestão das Pessoas. Mistérios da Reforma da Função Pública. Por ESTÊVÃO DE MOURA. Existem demasiados mistérios naquilo que se designa de Reforma da Administração Pública. O Governo ainda irá a tempo de esclarecer em tempo útil estes enigmas? in Público, Suplemento Economia, Segunda-feira, 05.04.2004.

02.04.2004 - A última versáo do Projecto de Decreto Regulamentar e as Fichas

01.03.2004 - Parecer sobre a Regulamentação do Código do Trabalho

27.02.2004 - Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública

17.02.2004 - Projecto de Decreto Regulamentar relativo à Avaliação do Desempenho

09.02.2004 - A Gestão das Pessoas: Esforço Inglório, Oportunidade Perdida. Por ESTÊVÃO DE MOURA. A Reforma da Administração Pública (RAP) está a ser desencadeada sem que pressupostos técnicos essenciais (em domínios que não o político) estejam a ser tidos em conta. in Público, Suplemento Economia, 09.02.2004.

07.02.2004 - Reformas sem estratégia. Por Victor Martins. A necessidade de reforma tomou-se por de mais evidente face à erosão do sector público (...) Mas para isso seria imprescindível promover uma reflexão estratégica muito ampla, precisamente o contrário daquilo a que se assiste (…) in Diário de Notícias, 07.02.2004

06.02.2004 - Estatuto do pessoal dirigente - Projecto de Decreto-Lei que adapta a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro às especificidades da administração local autárquica

21.01.2004 - A propósito do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública

21.01.2004 - A propósito do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública

15.01.2004 - Lei n.o 1/2004, de 15 de Janeiro - Altera o estatuto da aposentação.

15.01.2004 - Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro - Aprova o estatuto do pessoal dirigente

15.01.2004 - Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro - Aprova a lei quadro dos institutos públicos

15.01.2004 - Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro - Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado

05.01.2004 - A Gestão das pessoas. Grandes Expectativas, Que Realizações? Por ESTÊVÃO DE MOURA, in Suplemento Economia, Público, 5 de Janeiro de 2004

22.12.2003 - Parecer sobre a proposta de lei relativa ao Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho

22.12.2003 - Parecer sobre a proposta de lei que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho na A.P.

22.12.2003 - Assembleia da República - Propostas de Lei 100 e 101/IX

04.12.2003 - Projecto de Lei n.º 362/IX - Alteração do Estatuto da Aposentação

10.11.2003 - Parecer sobre o Projecto do Partido Socialista que estabelece a Lei-Quadro dos Institutos Públicos integrantes da Administração do Estado (STE)

10.11.2003 - Parecer sobre o Projecto de Lei do Partido Socialista que estabelece os princípios e as normas a que deverá obedecer a Organização da Administração Directa do Estado (STE)

08.11.2003 - Espaço Público - Crónica Semanal (Jornal Público)

04.11.2003 - Parecer sobre o Projecto de Lei nº 345/IX do Partido Socialista que estabelece o Regime de Gestão Contratualizada nos Serviços da Administração Pública (STE)

03.11.2003 - Parecer sobre o Projecto de Lei nº 347/IX do Partido Socialista que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública (STE)

30.10.2003 - Reforma da Administração Pública - Intervenção do Deputado António Filipe

30.10.2003 - Reforma da Administração Pública - Intervenção do Deputado Alberto Martins

30.10.2003 - Reunião Plenária de 30 de Outubro de 2003 - Intervenções - I Série - Nº 18 - 31 de Outubro de 2003 - IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa (2003-2004)

30.10.2003 - Intervenção da Senhora Ministra de Estado e das Finanças no início do debate na AR do primeiro conjunto de diplomas no âmbito da reforma da AP. AR, 30 de Outubro de 2003

29.10.2003 - Onde está a Reforma? Administração Pública sem dinheiro para formação em 2004! (STE)

29.10.2003 - Projecto de Lei n.º 362/IX - Alteração ao Estatuto da Aposentação, Revogação do Decreto-Lei n.º 116/185, de 19 de Abril, e Alteração aos Decretos-Lei n.Os 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto (XV Governo Constitucional)

23.10.2003 - “Negociações” sobre os projectos do Contrato de Trabalho e sobre a Avaliação de Desempenho terminaram a 13 de Outubro (STE)

20.10.2003 - Parecer sobre a Proposta de Lei nº 91/IX que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a Organização da Administração Directa do Estado (STE)

20.10.2003 - Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 90/IX que aprova a Lei Quadro dos Institutos Públicos (STE)

20.10.2003 - Parecer sobre a Proposta de Lei Nº 89/IX que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (STE)

13.10.2003 - Parecer do STE sobre a Proposta de Lei que Aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho na A.P. (STE)

13.10.2003 - Parecer do STE sobre a Proposta de Lei relativa ao Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho (STE)

10.10.2003 - Proposta de Lei sobre a Avaliação do Desempenho (2ª Versão) (XV Governo Constitucional)

10.10.2003 - Proposta de Lei Sobre o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho (2ª Versão) (XV Governo Constitucional)

01.10.2003 - Projectos de Lei Apresentados pelo Partido Socialista sobre a Reforma da Administração Pública (Grupo Parlamentar do Partido Socialista)

01.10.2003 - Propostas de Lei da iniciativa do Governo postas em discussão pública a 23 de Setembro pela Assembleia da República (XV Governo Constitucional)

29.09.2003 - O Governo quer utilizar o “pau” como técnica de gestão! (STE)

25.09.2003 - Sobre a Proposta de Lei relativa ao Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (STE)

25.09.2003 - Sobre o Projecto de Diploma relativo ao Contrato de Trabalho na Administração Pública (STE)

24.09.2003 - Grandes Opções ou Opções Desastrosas? (STE)

19.09.2003 - Projecto de Diploma sobre o Contrato de Trabalho na Administração Pública (XV Governo Constitucional)

19.09.2003 - Projecto de Decreto Regulamentar sobre a estrutura e conteúdo do Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (XV Governo Constitucional)

19.09.2003 - Proposta de Lei que cria o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (XV Governo Constitucional

02.09.2003 - STE reafirmou ao Governo: Reforma da Administração Pública deve ser de outro sentido (STE)

01.09.2003 - Esta Reforma não existe. Não motiva nem honra os trabalhadores da Administração Pública (STE)

01.09.2003 - Linhas de Orientação para a Reforma da Administração Pública - A Carta do STE ao Senhor Primeiro-Ministro, à Senhora Ministra de Estado e das Finanças e à Senhora Secretária do Estado da Administração Pública (STE)

01.09.2003 - Sobre o projecto de diploma relativo à “Organização da Administração Directa do Estado” (STE)

01.09.2003 - Sobre o Anteprojecto de Lei-Quadro dos Institutos Públicos (STE)

01.09.2003 - Sobre o Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente (STE)

14.08.2003 - STE reuniu hoje de novo com a Secretária de Estado da Administracção Pública e... Está alarmado!! (STE)

08.08.2003 - STE reuniu com a Secretária de Estado da Administração Pública (STE)

07.08.2003 - Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP) Para quem? STE pede esclarecimento à SEAP e ao Primeiro-Ministro (STE)

31.07.2003 - Reforma da Administração Pública: A 1.ª Reunião com o Governo (STE)

30.07.2003 - Governo põe na mesa três projectos (STE)

30.07.2003 - Anteprojecto de lei-quadro dos institutos públicos (XV Governo Constitucional)

30.07.2003 - Anteprojecto de Diploma que estabelece os princípios da Administração Directa do Estado (XV Governo Constitucional)

30.07.2003 - Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente (XV Governo Constitucional)

28.07.2003 - A Reforma da Administração Pública: As Linhas Orientadoras, do Governo. As insistentes propostas do STE. (STE, 24 KB)

18.07.2003 - O Estatuto dos Dirigentes que o Governo quer aprovar, acabando com os concursos... já tem o primeiro curso divulgado na imprensa! (STE, 6 KB)

10.07.2003 - Governo altera, na prática, Estatuto do Pessoal Dirigente... Sem antes se dar ao trabalho de ... Mudar a lei! (STE, 8 KB)

02.07.2003 - Apreciação do Documento do Governo (STE, 40 KB)

02.07.2003 - Afinal... Que Reforma da Administração Pública vamos ter?

Enquadramento da Reforma da Administração Pública:

24.06.2003 - Linhas de Orientação para a Reforma da Administração Pública (XV Governo Constitucional, 43 KB)

27.05.2003 - A Reforma da Administração Pública (STE, 42 KB)

05.05.2003 - Conclusões do Seminário "Uma Administração Pública para os Cidadãos" (STE, 7 KB)

15.01.2002 - Plano de emergência e transparência para a Administração Pública (STE, 25 KB)

05.01.2002 - Para uma Administração Pública Motor do Desenvolvimento Económico e Social (STE, 10 KB)