A Politização / Partidarização dos Cargos de Direcção de Topo

Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24-06-2008 - Adapta à administração local da RAM o Decreto-Lei nº 93/2004, de 20 Abril, o qual aplicou à administração local a Lei nº /2004, de 15 de Janeiro, que estabeleceu o estatuto do pessoal dirigente

Decreto Legislativo Regional 8/2008/A, de 31-03-2008 - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de Maio (estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração regional).

30.03.2006 - PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Pública

28.03.2006 - Relatório PRACE: Não sabe o que é? Então informe-se porque a partir de Junho o Governo está a pensar pô-lo em prática...

01.03.2006 - Pessoal Dirigente da Administração Local - O parecer do STE sobre a adaptação da Lei n.º 2/2004

22.02.2006 - Pessoal Dirigente da Administração Local (Projecto de Diploma)

30.08.2005 - Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto: Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública

25.07.2005 - "A crise e a competitividade do sector privado" por João Cravinho, in Diário de Notícias, Segunda-Feira, 25 de Julho de 2005

29.06.2005 - “Carta aberta ao engenheiro José Sócrates”, in Público, 6 de Junho de 2005

29.06.2005 - A gestão pública e as políticas públicas (pelo Dr. Paulo Ferreira)

24.05.2005 - Estatuto do Pessoal Dirigente: Comentários ao Projecto de Lei do CDS/PP que estabelece normas sobre a cessação da relação pública de emprego de cargos dirigentes.

24.05.2005 - Estatuto do Pessoal Dirigente: Projecto com as alterações do CDS/PP

23.05.2005 - Estatuto do Pessoal Dirigente: Projecto do Bloco de Esquerda - o parecer do STE

23.05.2005 - Estatuto do Pessoal Dirigente: STE questiona Assembleia da República sobre proposta do Governo

16.05.2005 - Proposta de Lei 6/X/1 do Governo: Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos da Administração Pública

16.05.2005 - Projecto de Lei 32/X/1 do Bloco de Esquerda: altera o Estatuto do Pessoal Dirigente

26.04.2005 - "Directores-gerais Políticos" por Manuela Ferreira Leite, Jornal Expresso

24.04.2005 - "Uma Democrática Obscenidade" por António Barreto, Jornal Público

21.04.2005 - "'Boys' por Medida" por Paulo Pena, Revista Visão

15.04.2005 - O futuro da Administração Pública

15.04-2005 - Estatuto do Pessoal Dirigente: Segundo Parecer do STE...

14.04.2005 - Estatuto do Pessoal Dirigente

13.04.2005 - Estatuto do Pessoal Dirigente: Primeiro Parecer do STE...

13.04.2005 - Estatuto do Pessoal Dirigente: Uma modernização de faz-de-conta!

11.04.2005 - Proposta de Lei que introduz alterações à Lei n°2/2004 de 15 de Janeiro, sobre o Estatuto do Pessoal Dirigente

05.04.2005 - Administração Pública: cargos dirigentes = cargos políticos?

05.04.2005 - Administração Pública controlo e avaliação ou... Só confiança política?

04.04.2005 - Nomeações políticas ou por concurso público? (Barómetro do Jornal de Negócios de 04.04.2005)

30.03.2005 - Governo prepara mudança dos dirigentes com... mudança do Governo!

02.02.2005 - Cargos dirigentes na Administração Pública: Uma preocupação crescente! Alguns partidos apostam na politização descarada!