Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
Governo "ataca" pensões
Lei n.º 11/2008, de 20.02.2008 - Entre outras, procede à vigésima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação.
Portaria nº 9/2008, de 3 de Janeiro – Fixa o valor do IAS para 2008
Lei nº 52/2007, de 31 de Agosto – Adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da Segurança Social
Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio
Portaria nº 106/2007, de 23 de Janeiro – Fixa o valor do IAS para 2007
Lei nº 53-B/2006, de 29 de Dezembro - Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões
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Trabalhadores com salários reduzidos em 2011, vão ver as pensões também reduzidas em 2011 e 2012?
Alterações constantes do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro
Decreto – Lei nº 137/2010, de 28 de Dezembro: Alteração ao Estatuto da Aposentação
Decreto-Lei nº 89/2010, de 21 de Julho: Exercício de funções públicas por médicos aposentados
Lei nº 3 - B/2010 - Orçamento do Estado para 2010 - Do artigo 16º ao artigo 30º com:
Descontos para a ADSE;
Alteração à Lei nº 12-A/2008 – vínculos, carreiras e remunerações;
Alteração à Lei nº 2/2004 alterada pelas Leis nºs 51/2005 e nº 64-A/2008
Estatuto do Pessoal Dirigente;
Alteração à Lei nº 59/2008;
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
Alteração do Decreto-Lei nº 498/72 – Estatuto da Aposentação
15.03.2010 - Governo ataca pensionistas!...
11.03.2010 - Governo reafirma…
10.03.2010 - O programa de estabilidade e crescimento é … preocupante
24.02.2010 - Mais uma farpa lançada aos trabalhadores: Governo volta a atacar na idade da reforma
12.02.2010 - Governo ataca pensões!
03.02.2010 - O descontentamento dos trabalhadores…
03.02.2010 - Reformados do Estado perdem…
03.02.2010 - O ataque à Administração Pública…
27.01.2010 - Orçamento do Estado para 2010…
07.12.2009 - Pedidos de reforma abrandaram este ano…
18.11.2009 - Pensionistas e aposentados vão perder poder de compra em 2010
27.11.2009 - STE apoia aposentação com 40 anos de contribuições
03.07.2009 - Atrasos na concessão das pensões levam Governo a pretender alterar o estatuto da aposentação!
30.06.2009 - Estatuto da Aposentação: Projecto que altera os artºs 33º, 39º e 43º do DL nº 498/72, de 9 de Dezembro - 2.ª Versão
14.10.2008 - "A corrida às aposentações é um desastre para o País", in Diabo, 14 Outubro de 200
07.10.2008 - A corrida às aposentações na Administração Pública. Que custos?
17.09.2008 - Desconto para a ADSE sobre o subsídio de Natal e o "14º mês" pago aos pensionistas de aposentação e reforma da CGA
25.07.2008 - Mais uma vez os trabalhadores da Administração Pública e os aposentados serão as vítimas da subida da inflação em 2008 se, entretanto, nada for feito! STE pôs de novo a questão ao Governo
“Reformados pagam descontos indevidos” in Jornal de Notícias de 24.07.2008
14.04.2008 - Governo empurra trabalhadores e pensionistas para um empobrecimento cada vez maior
08.02.2008 - 26% dos reformados da função pública discriminados face aos do privado
06.02.2008 - STE apela ao Presidente da República: governo diferencia pensionistas e … prejudica os da Função Pública
27.11.2007 - STE dirige-se à Comissão de Trabalho da Assembleia da República – n/ ref.ª 3154/07, de 27 de Novembro
22.11.2007 - Pensões de reforma passam a … pensões de sobrevivência
22.11.2007 - Governo volta a atacar … os aposentados
30.10.2007 - Proposta de Lei sobre mobilidade, aposentação e subsídio de desemprego
24.10.2007 - Proposta de lei que altera a Lei da Mobilidade (Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro), o Estatuto da Aposentação (Leis n.º 60/2005, de 29 de Dezembro e n.º 52/2007, de 31 de Agosto), e que cria a protecção no desemprego na Administração Pública
Aposentados da Função Pública mais pobres – INFO de Out./2007, pág. 3
03.10.2007 - Aposentados da Função Pública vão ficar mais pobres
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Actualizado a: 19.05.2011