A Sustentabilidade da Adse
ou o pretexto para impor um limite de 24 consultas por ano no regime livre
Associados do STE manifestaram com veemência o seu descontentamento com as notícias e estudos recentes sobre a possibilidade de no Regime Livre vir a ser imposto um limite anual de 24 consultas, com o pretexto da sustentabilidade do sistema.
Isto porque 251 beneficiários de um total de 224.160 tiveram mais de 24 consultas num ano.
O STE desconhece a que consultas se pretende impor tal limite, se por especialidade ou o limite máximo para todas as especialidades. Diz-se por aí que tal limite pode ser ultrapassado desde que haja justificação clínica.
Para uma informação muito clara aos associados nos quadros abaixo colocamos o regime em vigor desde 2004 até 31 de Março de 2018 e o que está em vigor partir de 1 de Abril de 2018.
Tabela de 2004 a 31 de Março de 2018 – Medicina
Código OM |
Código Adse | Designação | Quantidade máxima | Prazo | Valor máx |
– | 0110 | Consulta médica | Sem limite | 20,45 | |
0120 | Consulta – psiquiatria | Sem limite | 20,45 |
Tabela de 2004 a 31 de Março de 2018 – Estomatologia
Código OM | Código Adse | Designação | Quantidade máxima | Prazo (ano) |
Valor máx |
1851 | Consulta Odonto-Estomatológica | 8 | 1 | 15,86 |
Tabela de 2004 até 31 de Março de 2018 – Diversos
Código OM | Código Adse | Designação | Quantidade máxima | Limite ano |
Valor máx |
5502 | Consulta Psicológica de grupo ou afins | 5 por semana | 260 | 9,33 |
Tabela de 2018 a partir de 1 de Abril – Medicina
Código OM |
Código Adse | Designação | Quantidade máxima | Prazo | Valor máx |
0110 | Consulta médica | Sem limite | 20,45 | ||
0120 | Consulta – psiquiatria | Sem limite | 20,45 |
Tabela de 2018 a partir de 1 de Abril – Estomatologia
Código OM | Código Adse | Designação | Quantidade máxima | Prazo(ano) | Valor máx |
1851 | Consulta Odonto-Estomatológica | 8 | 1 | 15,86 |
Tabela de 2018 a partir de 1 de Abril – Diversos
Código OM | Código Adse | Designação | Quantidade máxima | Prazo (ano) | Valor máx |
5502 | Consulta Psicológica de grupo ou afins | 24 | 1 | 9,33 |
O compromisso que o STE assumiu enquanto representante dos beneficiários da no Conselho Geral e de Supervisão é o de que a ADSE não pode ser nunca confundida com qualquer seguro de saúde privado, como parece pretender-se.
Que mantenha o perfil solidário a que deve juntar-se a transparência e o rigor na prestação de contas.
A propósito refira-se que continuamos sem conhecer o valor das cativações orçamentais efetuadas em 2018 no orçamento da ADSE cujo financiamento, único, é feito pela quotização dos que para ela descontam 3,5% da sua remuneração/reforma 14 meses ano.
Igualmente, não obstante, estarmos no 2.º semestre de 2018, não conhecemos ainda o Plano e o Relatório de Atividades de 2017, nem o Plano de Atividades de 2018.
Os beneficiários da ADSE com as suas quotizações financiam o Orçamento do Estado por 3 vias:
- pagamento de impostos;
- financiamento indireto do SNS quando se abstêm de ao mesmo recorrer;
- cativações para o OE no orçamento da ADSE.
Temos, pois, que nos manter vigilantes quanto ao que se passa na ADSE!
Lisboa, 24 de Julho de 2018
A Direção