Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
Vínculos: O que está em causa?
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Lei nº 66/2012, de 31 de Dezembro: Diversas alterações à Lei nº 12-A/2008
Projeto de 28-09-2012 de alteração da Lei nº 12-A/2008
Recrutamento e revalorizações salariais no OE/2011
Decreto – Lei nº 137/2010, de 28 de Dezembro: Alterações ao Decreto-Lei nº 106/98, de 24 de Abril (ajudas de custo e despesas com transportes) e aplicação do RCTFP, no que toca o trabalho extraordinário e o trabalho nocturno a todos os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, independentemente da carreira ou estatuto profissional.
Lei nº 3 - B/2010 - Orçamento do Estado para 2010 - Do artigo 16º ao artigo 30º com:
Descontos para a ADSE;
Alteração à Lei nº 12-A/2008 – vínculos, carreiras e remunerações;
Alteração à Lei nº 2/2004 alterada pelas Leis nºs 51/2005 e nº 64-A/2008
Estatuto do Pessoal Dirigente;
Alteração à Lei nº 59/2008;
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
Alteração do Decreto-Lei nº 498/72 – Estatuto da Aposentação
12.05.2010 - Revisão das Carreiras Especiais: - Normas a aplicar às carreiras não revistas. - Regime de protecção social aplicável
12.05.2010 - "A Mudança de Vínculo", in Público de 11.05.2010
30.04.2010 - Tribunal Constitucional dá luz verde ao desmantelamento da Administração Pública?
Decreto-Lei nº 69-A/2009 de 24-03-2009 - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.
Decreto-Lei nº 170/2009, de 03-08-2009 - Estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais.
Decreto Legislativo Regional 1/2009/M, de 12-01-2009
Adapta à Administração Regional Autónoma da Madeira a Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações.
Decreto Legislativo Regional 26/2008/A, de 24/07/2008
Adapta à Administração Pública Regional dos Açores a Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
Decreto Legislativo Regional 17/2009/A, de 14-10-2009
Procede à harmonização na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações.
11.09.2009 - Acordo Colectivo de Carreiras Gerais
09.09.2009 - Reestruturação de carreiras nos impostos é um logro!
21.07.2009 - Reunião de Associados da Direcção-Geral dos Impostos: 27 de Julho de 2009, pelas 18.00H
08.07.2009 - Carreira de Investigação Científica: Reunião de associados. Lisboa, 24 de Julho 2009, pelas 18:30H
08.07.2009 - Reunião de associados dos Estabelecimentos Fabris do Exército Lisboa, 22 de Julho 2009, pelas 18:00H
08.07.2009 - Reunião de associados da DGAIEC 20 de Julho 2009, 18:00H
02.07.2009 - Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde: Reunião de associados. Lisboa, 10 de Julho de 2009, 17.00h
28.05.2009 - Negociação colectiva na Administração Pública: Reunião no M.F. em 2009-05-28 pelas 15.00h
29.04.2009 - Carreira especial de inspecção - Reunião de associados
27.04.2009 - Negociação colectiva para as carreiras gerais
24.04.2009 - Acordos de carreiras gerais
20.04.2009 - Administração Autárquica - Projectos oficiais recebidos em 30.04.2009
15.04.2009 - Nova carreira inspectiva ou a destruição das carreiras e funções inspectivas?
28.03.2009 - Carreira especial de inspecção: Reunião de associados
27.03.2009 - Projecto de Decreto-Lei da Carreira Especial de Inspecção (recebido em 2009-03-27). Analise-o e dê-nos o seu parecer até 4 de Abril
25.03.2009 - Assembleia da República: Inconstitucionalidade de normas da Lei nº 12-A/2008
11.03.2009 - Assinada acta de concordância: STE de acordo com o Governo sobre a protecção na maternidade
06.03.2009 - Faça o requerimento para saber do seu vínculo
26.02.2009 - O projecto de protecção na parentalidade em questão (regime convergente)
19.02.2009 - Regime da Carreira Especial de Inspecção: um projecto não oficial (Analise-o e dê-nos os seus contributos)
31.01.2009 - Em causa a LVCR: STE prepara acções judiciais
29.01.2009 - Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações: Recortes de Imprensa
28.01.2009 - O STE Contesta: Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações
22.01.2009 - Portaria nº 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009: Regulamenta a tramitação do procedimento concursal
22.01.2009 - Um regime excepcional de ingresso na Administração Pública?
21.01.2009 - Concursos de ingresso na Administração pública vão para onde?
08.01.2009 - DGAEP: Tabelas LVCR - Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações
05.12.2008 - Projecto de portaria sobre os concursos na Administração Pública (Reunião com o Governo em 2009-01-05)
31.12.2008 - Carreiras e corpos especiais na Lei do OE/2009
31.07.2008 - Níveis remuneratórios das Carreiras gerais da Administração Pública – Decreto Regulamentar n.º 14/2008 e "A nova tabela remuneratória"
24.07.2008 - A progressão nos escalões. Clarificando
14.07.2008 - Níveis remuneratórios das carreiras gerais - Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho
11.07.2008 - Transição e extinção de carreiras: Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho
27.06.2008 - Congelamento dos escalões, promoção e progressão
21.06.2008 - Novas carreiras: Integração e mudança de nível
16.06.2008 - As carreiras: que alterações
30.05.2008 - Você vai transitar para a nova carreira...
28.05.2008 - Estrutura remuneratória das carreiras gerais e transição de trabalhadores
26.05.2008 - Reforma das carreiras e grelha salarial: Reunião com o Governo a 26 de Maio, pelas 14:30h
08.05.2008 - Transição e fusão de carreiras e nova grelha salarial: STE reuniu com o Governo a 8 de Maio, pelas 15.00h
15.04.2008 - Carreiras e remunerações: Governo chuta para o lado!
14.04.2008 - Nas carreiras e remunerações Governo fez proposta ilegal! Reunião amanhã com o Governo pelas 15.00h
09.04.2008 - Extinção e fusão de carreiras e novas posições remuneratórias
07.04.2008 - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas – Não é ainda o projecto oficialmente remetido ao STE…mas existe! E é importante que o analisemos. Dê-nos os seus contributos
02.04.2008 - "2.º Projecto de Nova Tabela Remunertória” - Governo aposta, afinal, na generalizada redução das remunerações! O Governo alterou o primeiro projecto da tabela, reduzindo as remunerações que tinha previsto para o desenvolvimento das remunerações dos técnicos. O futuro é, claramente, um futuro com menos para os trabalhadores da Administração Pública. E, como estes servem de exemplos com menos para todos os portugueses!
01.04.2008 - Açores: Proposta de Decreto Leg. Regional sobre Vínculos, Carreiras e Remunerações: Participe e opine para steacores@post.com
31.03.2008 - “As novas posições remuneratórias das carreiras gerais” e o “Anteprojecto de tabela remuneratória única” - Documentos enviados pelo Governo em 28.03.2008 e que têm alterações ao que já era conhecido!
27.03.2008 - O projecto de Tabela Remuneratória: O que lhe dá e…o que lhe tira!
27.03.2008 - Projecto de Decreto-Lei sobre extinção e fusão de carreiras - Dê-nos o seu contributo
25.03.2008 - Ofício Circular n.º 02/GDG/08 da DGAEP - Clarifica os aspectos essenciais que os dirigentes da Administração Pública devem ter presentes na aplicação do novo regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
14.03.2008 - Tabela remuneratória é uma fraude: Governo congela salários por 20 anos!
11.03.2008 - Notícias Diversas: O STE assume uma posição
06.03.2008 - Despedimento por inadaptação à vista na Administração Pública!
06.03.2008 - A nova tabela remuneratória!
28.02.2008 - Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
20.12.2007 - Inconstitucionalidade da lei dos vínculos, carreiras e remunerações!
05.11.2007 - Vínculos carreiras e remunerações: STE pede intervenção do Presidente da República
29.10.2007 - Texto Final da Proposta de Lei nº 152/X, que "estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas".
17.10.2007 - Inaceitável! Assembleia da República prepara aprovação de Projecto de Vínculos, Carreiras e Remunerações para… novo congelamento… das actuais carreiras!
02.10.2007 - O novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações e a licença sem vencimento de trabalhadores das EPE
25.09.2007 - Audição na Assembleia da República sobre a Proposta de Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações
07.08.2007 - A redução do número de carreiras (O anteprojecto de Decreto-Lei remetido pelo Governo aos diversos Ministérios)
12.07.2007 - Vinculos, carreiras e remunerações e SIADAP: Esclarecimento e Debate
02.07.2007 - STE lança novas providências cautelares ao Ministério da Agricultura!
01.07.2007 - Vínculos, carreiras e remunerações – Proposta de lei nº 152/x: O Governo entregou a proposta de lei na Assembleia da República a 18 de Junho. Está em discussão pública até 2007-07-16 e será apreciada no plenário em 2007-07-19. Diga aos diversos grupos parlamentares como espera que eles votem!
14.06.2007 - "Vínculos, carreiras e remunerações" - A Versão Final
14.06.2007 - Vínculos, carreiras e remunerações: Não há acordo com o Governo, porquê?
11.06.2007 - Projecto de vínculos, carreiras e remunerações - 3ª versão
06.06.2007 - Com a nova versão da proposta de lei sobre emprego publico Governo apaga o regime da promoção que estava previsto e… deixa cair a proibição de despedir?
05.06.2007 - Nova versão do projecto sobre "Vínculos, carreiras e remunerações"
05.06.2007 - Providências cautelares ajudam a demonstrar caos e manobras de encobrimento nos Serviços do Ministério da Agricultura
01.06.2007 - As habilitações ou… a qualidade que o governo quer com o seu projecto de carreiras!
01.06.2007 - A Traição do Governo! O reinício de funções a título permanente para o pessoal em mobilidade especial é uma miragem. As novas leis orgânicas consagram o contrato de trabalho como única forma de vinculação.
31.05.2007 - Com o novo Projecto de Carreiras: Como vai ser o recrutamento?
28.05.2007 - A ficção: O Governo vai dar prémios!
25.05.2007 - Afinal… como será isso dos níveis remuneratórios?
24.05.2007 - Show off com a Comunicação Social. Governo está com medo da greve?!
24.05.2007 - É o fim da Administração Pública! Os gestores nomeados pelo Governo vão ser reis e senhores das carreiras
23.05.2007 - Promoções? Sabia que… para este Governo vão ser coisas do passado?
22.05.2007 - Governo quer cilindrar carreiras!
19.05.2007 - Que Reforma da Administração Pública? 3ª. Reunião com o governo em 2007/05/18, pelas 15h30
11.05.2007 - STE vai empenhar-se na negociação. Erros ainda podem ser corrigidos
04.05.2007 - Proposta de lei de "Vínculos, Carreiras e Remunerações"
04.05.2007 - Negociação sob o signo do medo
26.04.2007 - Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações. Novo SIADAP
02.04.2007 - STE suscita inconstitucionalidade da Lei da Mobilidade
23.03.2007 - Reforma dos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações na Administração Pública (3ª versão enviada ao STE em 23.03.2007)
21.03.2007 - Reunião sobre princípios orientadores relativos a vínculos, carreiras e remunerações (2007-03-21)
21.03.2007 - STE pugna por uma melhor Administração: A reunião com o Governo de 2007-03-21
15.03.2007 - Trabalhadores da Administração Pública na mira do Governo! Reunião de 2007-03-15, 15.30H
15.03.2007 - Vínculos, carreiras e remunerações. As propostas do Governo são uma desilusão!
07.03.2007 - Governo quer serviços geridos sem lei: As novas regras de vinculação vão aplicar-se de imediato a todos os funcionários
06.03.2007 - Reforma dos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações na Administração Pública (2ª versão enviada ao STE em 06.03.2007)
28.02.2007 - Revisão de Vínculos, Carreiras e Remunerações: A reunião com o Governo a 28 de Fevereiro, pelas 15.30h. Uma política Malthusiana para os R.H. da Administração Pública!
28.02.2007 - STE reúne com o Governo hoje, 28 de Fevereiro, pelas 15.30h
21.02.2007 - A reunião com o Governo em 21.02.2007: Acordos mínimos para avanços nulos!
21.02.2007 - Dando destaque às Frentes, Governo procura marginalizar o STE atrasando reuniões!
16.02.2007 - Vínculos, carreiras e remunerações: 3ª Reunião com o Governo
08.02.2007 - Reunião com o Governo: Vínculos, carreiras e remunerações
05.02.2007 - Contributos dos Sócios...
02.02.2007 - Processo Negocial do Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações. Protocolo Negocial. A carta do STE ao Secretário de Estado da Administração Pública
01.02.2007 - Vínculos, carreiras e remunerações. STE defende negociação séria. O projecto de protocolo negocial que o STE apresentou.
31.01.2007 - Vínculos, carreiras e remunerações: O que propôs o STE ao Governo?
24.01.2007 - Reforma dos Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações na Administração Pública: Príncipios Orientadores (Documento recebido do Governo em 2007-01-24)
16.12.2006 - A propósito do relatório sobre “vínculos, carreiras e remunerações”
25.09.2006 - Relatório sobre "Vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública: Diagnóstico e perspectivas de evolução"
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Actualizado a: 06.01.2013