STE em destaque

Caso pretenda acompanhar os últimos desenvolvimentos do nosso trabalho, quer a nível de ações & negociações, quer de formação, quer de apoio jurídico/legislação, consulte esta página com regularidade.

“O primeiro dia de escola”

Colegas, Encontra-se, em consulta pública até ao próximo dia 14 de junho, o projeto de decreto que prevê a possibilidade de os trabalhadores da Administração Pública poderem, desde que não se verifique prejuízo grave para o normal funcionamento do serviço, faltar justificadamente com vista ao acompanhamento de menor de...

Reunião com o Governo: Do primeiro dia de aulas… à capacitação avançada

O STE reuniu hoje, 13 de maio de 2019, com o Governo, para início da negociação dos diplomas (que anexamos): Projeto de Diploma “O primeiro dia de escola” Projeto de Diploma “Programa de capacitação avançada para trabalhadores em funções públicas (CAT)” “O primeiro dia de escola” O Governo apresentou...

Revisão do Acordo Coletivo de Trabalho das Administrações Portuárias

Colegas, Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 17, de 08.05.2019 o Acordo de Adesão do STE à revisão do acordo coletivo de trabalho das administrações portuárias, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 28, de 29 de julho de 2018. Esta revisão do acordo existente permitiu...

Acordo Coletivo de Trabalho – Infraestruturas de Portugal

O STE assinou na passada segunda-feira o novo Acordo Coletivo de Trabalho das Infraestruturas de Portugal. Não obstante se aguardar a publicação no Boletim de Trabalho e Emprego, o acordo produzirá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019, em matérias como sejam o subsídio de refeição, o subsídio...

A Regularização dos Precários – Inscrição na ADSE

Solicitamos a todos os colegas que tenham celebrado recentemente contrato de trabalho em funções públicas, na sequência do PREVPAP, e a quem tenha sido negada a inscrição na ADSE que nos informem da recusa da inscrição até ao próximo dia 9 de maio, com indicação do serviço a que...

Revisão das Carreiras de Inspeção

Colegas, Informamos que foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (que podem consultar aqui) o projeto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico das carreiras especiais das inspeções setoriais que não integraram o âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto. Prevê-se a criação das...

InfoQuadros de Abril

Encontra-se disponível o InfoQuadros de Abril de 2019…

Acordo coletivo de trabalho – Carreira Especial Farmacêutica

Foi hoje publicado em Diário da República  (que pode consultar aqui) o Acordo Coletivo da Carreira Especial Farmacêuticas celebrado com o STE e outros Sindicatos. Este Acordo, aplicável aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, estabelece os horários de trabalho a praticar, a formação profissional, as matérias...

Acordo coletivo de trabalho – Câmara Municipal da Amadora

Foi hoje publicado em Diário da República  (que pode consultar aqui) o novo Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e o STE. Este Acordo substitui o atualmente em vigor. Para além de estabelecer os horários de trabalho e as matérias essenciais de segurança e saúde...

Sindicalistas da função pública do sul da Europa defendem respeito pelo modelo social europeu

Sindicalistas da função pública do sul da Europa defendem respeito pelo modelo social europeu

Relatório e contas de 2018 e parecer do conselho fiscal e Orçamento para 2019 aprovados em Assembleia Geral

Decorreu ontem a Assembleia Geral Ordinária do STE, conforme convocatória publicada, no dia 11 de março, nos Jornais Público e Correio da Manhã e no sítio do STE. A ordem de trabalhos tinha como ponto único examinar e votar o relatório e contas de 2018, a proposta de orçamento...

Convocatória para Assembleia Geral

Nos termos do disposto nos artigos 21.º, alínea a), 23.º, 24.º, 26.º e 28.º dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral ordinária do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) para reunir no dia 26 de Março de 2019, pelas 18:00 horas no Continente e...

InfoQuadros de Março

Já se encontra disponível o InfoQuadros de Março.

A insustentável quebra da confiança com a suspensão das convenções com a ADSE por alguns grupos privados

  Em 1963 foi criada a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), com o objetivo de colmatar a situação em que se encontravam os funcionários públicos, que não tinham acesso a cuidados de saúde financiados pelo Estado. Atualmente a ADSE tem por missão promover a saúde através...

InfoQuadros de Fevereiro de 2019

Já se encontra disponível o InfoQuadros de Fevereiro de 2019.

O Decreto Regulamentar que não regulamenta

Foi hoje publicado no Diário da República, 1.ª série – N.º 25, o Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro que “estabelece as regras para a fixação da prestação pecuniária a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas”, para...

Atualização das pensões

Foi publicada, no Diário da República, a Portaria n.º 25/2019, de 17 de janeiro que prevê que as pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, atribuídas anteriormente a 1 de janeiro...

Carreira Especial Farmacêutica

Foram, hoje, dia 18-01-2019, publicados no Diário da República os seguintes Diplomas: Portaria n.º 26/2019, de 18 de janeiro que procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica; Portaria n.º 27/2019, de 18 de janeiro...

Tabelas de Retenção na Fonte para 2019

Foi, hoje, dia 18-01-2019, publicado no Diário da República o Despacho nº 791-A/2019 que aprova as tabelas de retenção na fonte, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para vigorarem durante o ano de 2019. Pode consultar aqui o Despacho

Atualização das pensões

  Foi hoje publicada no Diário da República a Portaria n.º 25/2019, de 17 de janeiro ( https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/117942338/details/maximized) que prevê que as pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, atribuídas anteriormente...