STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado

Bem-vindo

31.08.2010 - Frente Sindical - Propostas para 2010

REMUNERAÇÕES

Os tempos que vivemos são de crise.

Mas se queremos sair dela, para além das iniciativas que têm a ver com o desenvolvimento da economia, a aposta tem de ser nos portugueses e nos trabalhadores em particular.

Com uma inflação que se perspectiva de 2% para 2011 atenta a aceleração dos preços:

dos transportes: +4,1%
da habitação, água e combustíveis: +5,1%
dos produtos alimentares: +1,6%,

Com o regresso, em 2010, a um congelamento salarial na Administração Pública, originando uma nova quebra do poder de compra de 1,4% (se a inflação vier a atingir os 1,4% previstos pelo BP),

Com uma quebra acumulada do poder de compra de 8,2 p.p. para os trabalhadores que tiveram um congelamento salarial em 2003 e 2004 e de 4,7 p.p. para os restantes,

Propomos, para 2011, uma actualização salarial de 2%

Frente Sindical

PENSÕES

Apesar de em 2010 ter sido suspensa a fórmula de cálculo das pensões, tendo-se mantido o indexante de apoios sociais em €419,22, as pensões mensais até €628,00 aumentaram €1,25%, até €1500,00 1% e acima deste valor não tiveram qualquer aumento.

Donde, a generalidade dos pensionistas não teve qualquer aumento real e todas as pensões acima de €628,00 tiveram uma quebra real entre 1,1pp e 0,1pp.

Por tudo isto propomos para as pensões:

Um aumento de 2% e que os aumentos da CGA sejam iguais aos da Segurança Social,
A alteração da Lei nº 53-B/2006, de 29 de Dezembro (criação do indexante dos apoios sociais) que fixa as regras de actualização das pensões, no sentido de assegurar um aumento mínimo para as pensões nos próximos anos,
A suspensão da actualização do desconto para a ADSE (0,1%) em 2011 por parte dos aposentados com uma pensão acima de 1,5 RMG sobre 14 meses, mantendo-o em 1,3% (valor de 2010),
A suspensão em 2011 e enquanto a crise económica e financeira perdurar, do factor de sustentabilidade.

Frente Sindical

IRS

Propõe-se uma actualização dos escalões do IRS e da generalidade das deduções à colecta de 2%, no sentido de acompanhar a taxa de inflação prevista.

Opomo-nos, também, à intenção do Governo de reduzir a dedução específica de IRS (de €6000,00 em 2010) para as pensões anuais acima de €22500,00 (€1607,00/mês) para o nível equivalente ao dos trabalhadores no activo (€4104,00 em 2010), o que provocaria um acréscimo dos descontos para IRS.

A concretizar-se essa intenção os pensionistas teriam um aumento de IRS desmesurado: pensões entre 23 e 30 mil euros iriam pagar mais entre 556 e 661€, reduzindo brutalmente o rendimento disponível dos pensionistas!

OUTRAS MATÉRIAS REMUNERATÓRIAS

Propomos uma actualização de 2% para as ajudas de custo e despesas com transportes.

Quanto ao subsídio de refeição, que aumentou apenas €1,15 em 11 anos (entre 1999 e 2010), propomos que se fixe em €5,00.

RECURSOS HUMANOS

5.1 - O NÚMERO DE TRABALHADORES

Continua a não existir uma base de dados, actualizada mensalmente, englobando todo o sector público.

Não é uma situação saudável para a organização Administração Pública e não permite a transparência na gestão de um sector fundamental para o nosso futuro.

É uma proposta que já vimos a apresentar há alguns anos, sem sucesso.

5.2 - TRABALHADORES EM MOBILIDADE ESPECIAL

É fundamental para uma sã gestão das pessoas que todos aqueles que foram colocados em mobilidade especial sejam integrados nos serviços que os colocaram lá.

Qualquer justificação para que isso não seja feito, continuando esses serviços a admitir outros, a contratar empresas prestadoras de serviços ou a promover a sua transformação em entidades públicas empresariais às quais tudo é permitido, deve fazer corar de vergonha os seus autores.

5.3 – NÃO AOS FALSOS CONGELAMENTOS

Os Serviços Públicos são confrontados com a decisão política do congelamento: “saem 2, entra1”.

Só que a regra acaba por funcionar como um incentivo à aquisição de serviços.

São inúmeros os Serviços em que, face às saídas e ao impedimento à admissão de novos trabalhadores, os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços, instaladas há já alguns anos, são já em número superior aos trabalhadores do Serviço!

A Frente Sindical propõe que da aplicação da regra “saem 2, entra1” resulte também a proibição do recurso a outras formas de satisfação de necessidades de pessoal, nomeadamente a aquisição de serviços, durante 3 anos.

5.4 - CARREIRAS GERAIS

Propomos para a carreira de Técnico Superior a redução de 14 posições remuneratórias para 10 e, para a carreira de Assistente Técnico, a redução de 12 para 10.

A redução do número de posições remuneratórias e uma dinâmica de mudança de posição remuneratória de 3 em 3 anos, com fixação de quotas mínimas, constituirá o factor de motivação que hoje não existe.

5.5 - SIADAP

Propomos:

A atribuição automática de 2 pontos ao trabalhador que não tenha sido objecto de avaliação do desempenho e a abertura de um processo de averiguações;
A definição de critérios objectivos para a mudança excepcional de posição remuneratória;
A alteração das percentagens previstas para a diferenciação do desempenho:

- de 25 para 35% para as menções de desempenho relevante;

- de 5 para 10% no desempenho excelente.

5.6 - NEGOCIAÇÃO DA POSIÇÃO REMUNERATÓRIA

Propomos que nos procedimentos concursais seja sempre assegurado o direito à manutenção da posição remuneratória aos trabalhadores já detentores de uma relação jurídica de emprego público.

5.7- TAXA DE JUSTIÇA

Propõe-se a isenção da taxa de justiça nos processos em que os Sindicatos actuam em representação gratuita dos associados na defesa dos seus direitos laborais.

5.8 - REVISÃO DAS CARREIRAS E CORPOS ESPECIAIS AINDA NÃO REVISTOS

Tornando-se incompreensível o atraso na revisão de um elevado número de carreiras por parte do Governo, que não cumpriu o prazo que legalmente foi fixado, propõe-se que seja acordado um prazo, inultrapassável, de 90 dias.

5.9 - REVITALIZAR O DIÁLOGO E A PARTICIPAÇÃO

Considerando que é fundamental desencadear um processo que assegure que os problemas da gestão do pessoal da Administração Publica são globalmente ponderados e não objecto de tratamento casuístico, propomos a criação de um Fórum, que reúna, trimestralmente, representantes do Governo e das organizações sindicais, com agendas concertadas.

Lisboa, 31 de Agosto de 2010

Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos.

Tel. 213 860 055 Fax. 213 860 785

e-mail. ste@ste.pt

Sindicato Nacional dos Professores Licenciados

Tel. 218 464 371 Fax. 218 464 373

e-mail. s.n.p.l@mail.telepac.pt

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos

Tel. 218 161 710 Fax. 218 150 095

e-mail. sti_sg@netcabo.pt

Sindicato dos Enfermeiros

Tel. 707 204 040 Fax. 225 194 049