04.09.2007 -Conferência de Imprensa em 04.09.2008 - Propostas para 2008 - Ecos na comunicação social escrita

O STE, O STI E O SINDEP
PROPÕEM PARA 2008

AUMENTOS DE 3,5% NOS SALÁRIOS E PENSÕES

Estas organizações sindicais propõem para 2008 uma actualização da matéria pecuniária, para salários e pensões, de 3,5%.

É que, de acordo com o Banco de Portugal, a economia portuguesa vai crescer 1,8% este ano e 2,2% em 2008, o que significa o prolongamento do processo de divergência com o resto da Europa.

A análise dos números permite também reconhecer que a aplicação de uma política orçamental restritiva, durante o passado ano de 2006 e com tendência para continuar, caso não mudem os pressupostos das políticas que têm sido adoptadas, constitui um dos principais obstáculos a um regresso rápido à convergência.

Acresce que a economia está a dar sinais de recuperação pelo que deveria ser acompanhada dessa melhor convergência nos salários, que não seria impeditiva desse sentido ascensional para que se tende.

Comparativamente a este ano, para 2008 prevê-se um PIB maior 2,2% (+0,4%); uma taxa de inflação de 2,3% (-0.2%); um investimento largamente superior 3,1% (+2,5%) E se é verdade que o consumo privado tenderá  a  estabilizar  em 1,4%,  o consumo  público,  negativo  em  2007 (-0,1%), sobe em 2008 para 0,3%, o que na prática aponta assim para um aumento de 0,4%.

A necessidade de aumentos nunca inferiores à percentagem de 3,5% que propomos, é também justificada, pelo crescimento dos preços de bens essenciais em 2007, tais como o aumento das rendas de habitação (3,1%), a subida das tarifas da água (à volta de 2,7%) e da electricidade para consumidores domésticos (6%), o aumento do preço dos transportes públicos (2,1%) e do ISP, que tem pressionado também o aumento dos combustíveis. Da mesma forma, o acréscimo das taxas moderadoras na saúde em 2,3% e as novas taxas de utilização para serviços de internamento e de cirurgia, são factores de profundo agravamento da situação.

Perante tantos aumentos, que dizer do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública, cuja tabela salarial teve em 2007, e pelo segundo ano consecutivo, um aumento de 1,5%? Uma situação que deita claramente por terra as insinuações dos que têm o desplante de afirmar que os trabalhadores da Administração Pública são uns privilegiados...

A situação tem-se agravado de ano para ano. Entre 2000 e 2007, o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública teve uma quebra, na generalidade, superior a 10%. Com a míngua de aumentos que o Governo tem praticado também as pensões têm sido fortemente penalizadas.

Se essa tendência marca o presente ano de 2007, as perspectivas para 2008 não se afiguram melhores, se o Governo não se dispuser a arrepiar caminho.

Mas avançamos também com outras propostas. Por exemplo, propõe-se que o subsídio de refeição passe para €6,00.

Para efeitos de IRS e quanto a deduções específicas do trabalho dependente, propomos o aumento da dedução de 72% para 90% de 12 vezes o salário mínimo nacional mais elevado. Quanto a quotizações sindicais, a dedução prevista deverá ser majorada em 100%.

De resto, mantemos para 2008 a formalização, já anteriormente apresentada para 2007, de uma proposta de seguro para os trabalhadores, que deverá abranger o período de trabalho e deslocações de ida e regresso do local de trabalho.

Reivindicamos melhorias significativas na assistência na doença (ADSE), que libertem os utentes das infindáveis listas de espera e que lhes garantam serviços de melhor qualidade, na medida em que a saúde é um bem público e não um negócio, como erradamente parece querer fazer-se crer com todos os descontos e compensações obrigatórias com que o Governo carrega os trabalhadores no activo ou já aposentados.

Continuamos a insistir na criação, até agora recusada, o que não se compreende, de unidades de assistência a idosos aposentados da Administração Pública em todas as capitais de distrito ou aglomerados urbanos em que se justifique a sua existência.

Queremos uma protecção adequada à maternidade e paternidade, pelo que propomos uma licença de maternidade com opção por mais 8 semanas a 80% e uma licença de paternidade de duas semanas.

Cada trabalhador deve ter direito a dez dias por ano civil para fazer face a circunstâncias imprevisíveis e urgentes, designadamente doença acidente ou hospitalização de pessoa que viva sob o mesmo tecto quer se trate de cônjuge ou equivalente, pais, avós ou filhos.

Uma faculdade que propomos se conceda também aos parentes em primeiro grau da linha recta mesmo que não vivam debaixo do mesmo tecto. Outros casos de força maior que envolvam prejuízos materiais no domicílio do trabalhador causados por incêndio ou catástrofe natural.

Na protecção ao trabalhador, para elencagem das faltas justificadas, incluímos ainda a prestação de cuidados paliativos pelo período de trinta dias com a possibilidade do seu prolongamento por mais outros tantos.

Propomos em matéria de negociação colectiva, a criação de uma instância  arbitral  de  resolução  de  conflitos  e  a celebração de um acordo colectivo nacional para os contratados da Administração, a produzir efeitos em 2008.

No que toca à direcção da Administração, pretendemos um sistema de informação que permita conhecer em permanência os recursos humanos da Administração Pública e a sua evolução. Insistimos também numa gestão de tempos livres e de condições de higiene e segurança que dignifiquem os locais de trabalho.

A formação tem de ser assumida como um investimento e não como um custo. Deve ser para toda a Administração Pública, para cada serviço, e contar com a participação das organizações representativas dos trabalhadores.

Queremos trabalhadores com vínculos assegurados, carreiras e categorias profissionais com pernas para andar a bem do desenvolvimento do sistema.

É assim que propomos o reconhecimento da figura do contrato individual de trabalho de direito público colocando a ênfase na prossecução do interesse público que este visa satisfazer, como condição para o exercício independente e profissionalizado da função.

Quanto às carreiras, desconhece-se que carreiras o Governo quer eliminar e que grelha salarial pretende institucionalizar. Uma situação impensável!... Sabe-se apenas que quer eliminar o direito à carreira e ponto final...

São estas as questões que levantamos e que constituem, no seu conjunto, o nosso caderno de encargos. Que é vasto como não podia deixar de ser.

Tem-se marcado passo e urge arrepiar caminho até porque ainda pode haver tempo. Nesta data, a proposta de lei do Governo ainda não  foi  aprovada  na Assembleia da República, ainda  que  tenha sido viabilizada na generalidade apenas com os votos do partido do Governo

Daí o nosso apelo a todos os partidos, incluindo aquele que até agora secundou a proposta, para que acabe por prevalecer o bom senso, para que o futuro não seja hipotecado ainda mais.

Confiamos nos senhores deputados e na sua vontade e empenho para que o Governo não possa impor o seu propósito de reduzir e de extinguir Serviços, num futuro próximo, sem que o País, e a Assembleia da República possam disso tomar conhecimento e pronunciar-se. Seria um duro revés para a nossa Democracia.

De resto, estaremos sempre numa perspectiva empenhada e colaborante, desde que haja também sinais negociais por parte de quem decide – o Governo.

O que temos querido, e continuamos a querer, pressupõe uma disponibilidade negocial para a mudança e a inovação, com respeito pela boa fé negocial e pelo diálogo social.

Oxalá possam estas propostas ajudar a melhores condições de diálogo e, de uma vez por todas, a avanços significativos na Administração Pública. Nós queremos construir. Que o Governo não se esqueça também de o fazer!

Lisboa, 4 de Setembro de 2007

STE, STI E SINDEP