07.12.2006 - Os supranumerários e a mobilidade dos funcionários e agentes - Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro
1. Damos conta da publicação desta Lei no Diário da República chamando a atenção para algumas diligências do STE.
A propósito as notas de:
- 25-01-2006 - Excedentes, disponíveis ou supranumerários: Faces da mesma moeda
- 02-03-2006 - Pedem-se sacrifícios aos funcionários públicos portugueses mas entretanto os gastos em aquisição de serviços aumentaram (14,8%) 4 vezes mais do que o total da despesa (3,5%)
- 28-04-2006 - “Menor Estado, Melhor Estado?” ou A fraude ao Estado Social!
- 31-05-2006 - Governo prepara fugas à Lei para despedir Funcionários Públicos?
- 01-06-2006 - Os supranumerarios na Administração Pública
- 02-06-2006 - Regimes de mobilidade dos trabalhadores da Administração Pública
- 12-06-2006 - Reestruturação e “mobilidade” - STE aposta na negociação (reunião com o Governo em 2006-06-12)
- 16-06-2006 - Supranumerários na Administração Pública: 4.ª reunião conclui-se com intransigência do Governo! Até à próxima reunião?
- 26-06-2006 - Supranumerários e negociações na Administração Pública
- 28-06-2006 - 5.ª Versão dos Projectos de Regime de Mobilidade dos trabalhadores da Administração Pública
- 29-06-2006 - Reestruturação e Mobilidade na Administração Pública - A 7ª Reunião - “Negociação Suplementar”
- 05-07-2006 - STE pede ao Presidente da República que submeta diploma ao Tribunal Constitucional. O Governo enganou os Sindicatos!
- 11-07-2006 - A mobilidade que é despedimento!
- 19-07-2006 - Propostas de alteração da Proposta de Lei 81/X/1 – Regime Jurídico da Mobilidade
- 31-07-2006 - Mobilidade dos Funcionários e Agentes
- 03-10-2006 - Mobilidade ou supranumerários? STE alertou Comissão de Trabalho da Assembleia da República para Inconstitucionalidades da Proposta do Governo
- 18-10-2006 - Através da capa da mobilidade: Governo quer reduzir o défice à custa dos trabalhadores
- 25-10-2006 - A partir de Janeiro… Governo tenciona despedir trabalhadores por orçamentos insuficientes nos Serviços
- 25-11-2006 - Número excessivo de funcionários? Mentira ou ignorância!
2. O STE vai agora analisar o diploma para fundamentar o pedido de inconstitucionalidade de algumas das suas normas.
A Direcção
