04.10.2006 - Negociação anual para 2007 arranca em perda para os trabalhadores

1. O STE confrontou o Governo com a necessidade de apresentar já a sua contraproposta salarial em vez de mais ataques aos trabalhadores e pensionistas com:

- Congelamento de progressões e suplementos e a consequente penalização remuneratória;

- Aumento e criação de novos descontos para ADSE.

2. E o Governo apresentou uma proposta:

• Actualização das remunerações; 1,5%
• Actualização das pensões:
• os correspondentes a 1 SMN e ½ : taxa de inflação de 2006 (2.6%)
• as que ficam entre 1 SMN e ½ e 6 SMN: 1,5%
• acima de 6 SMN: congeladas

• Restante matéria: a apresentar nas próximas reuniões.

3. Ora, o STE considera que as negociações anuais não podem assentar em sucessivas reduções das remunerações nominais e reais.

Muito em especial quando o Governo lhes junta:
- aumentos dos descontos para a ADSE;
- novo congelamento das progressões nas carreiras

4. Mas o STE contestou toda a fundamentação do Governo para aumentar e criar novos descontos para a ADSE.

É que o Governo está a pôr a ADSE a pagar o SNS!

• 410 milhões de € directamente para os Hospitais,
• 179 milhões de € para Medicamentos,
• 179 milhões de € para Hospitais e outros Serviços Convencionados.

Sobra o Regime Livre com 95 milhões de €.

O Governo quer pôr os trabalhadores da Administração Pública a pagar duas vezes para o Sistema Nacional de Saúde : uma através da ADSE e outra através dos seus impostos.

O SNS é gratuito para todos os Portugueses, mesmo para os trabalhadores da Administração Pública que este Governo quer massacrar!

Pagar o SNS duas vezes é que não é admissível.

E isso não podemos aceitar.

Mas não deixaremos também de apresentar, em devido tempo, as propostas que considerarmos úteis.

5. Tal como não podemos aceitar o novo congelamento da progressão nas carreiras e dos suplementos por mais um ano, em clara ofensa a um direito do foro retributivo ao qual a CRP reconhece força jurídica idêntica aos direitos, liberdades e garantias.

É, na prática, uma revogação do direito a uma retribuição, com o fundamento de que é o deus DÉFICE que o exige.

O défice parece ser, no entendimento do Governo da responsabilidade única e exclusiva destes trabalhadores, o que não podem aceitar.

Vamos aguardar pela próxima reunião para verificar se o Governo tem ou não a disponibilidade negocial que hoje não vimos.

A Direcção