31.10.2005 - 30 Mil rescisões amigáveis na Função Pública?

É esta a grande “notícia” de hoje, 24 de Outubro do jornal Público.

Diz este Jornal que nos últimos três anos se reformaram 93 766 funcionários: “37 836 em 2002, 28 924 em 2003 e 27 006 no ano passado, o que dá uma média de 31 225 funcionários por ano.”

Diz-se ainda que “a manutenção desta média durante os próximos anos implicaria uma redução de 15 628 funcionários por ano, ou 62 512 ao longo da legislatura, com a aplicação da regra de contratação de apenas um novo funcionário por cada dois reformados”.

Diz o Jornal que, atento o aumento anual da idade da reforma, “para cumprir o objectivo de redução de 75 mil funcionários ao longo da legislatura, o Governo terá de dispensar 33 424 através do recurso a outros mecanismos de redução de pessoal, designadamente as rescisões por mútuo acordo”.

E o que é que se pode dizer em relação a isto?

Em primeiro lugar a notícia parece-se mais com um balão de ensaio. Vamos lá a ver como é que os trabalhadores e as suas organizações sindicais reagem a isto!

É a chamada desinformação ou, melhor, a informação devidamente orientada.

Só que normalmente os pressupostos são escamoteados.

O primeiro pressuposto é o de que a Administração Pública tem trabalhadores a mais, o que nunca quem quer que fosse provou. Temos menos trabalhadores que a generalidade dos Países Europeus, consideradas as Administrações, Central, Regional e Local, bem como os sectores da Educação, da Segurança Social e da Saúde que em muitos Países são autonomizados.

O segundo pressuposto é o de que a privatização de serviços públicos reduz o peso das despesas com estes no OE.

O que também é falso. Muitos quadros da Administração conhecem o que tem vindo a acontecer com o sector da informática: a uma descapitalização de recursos humanos tem correspondido a entrega de diversas áreas aos privados, ficando a Administração totalmente incapacitada face aos mesmos. E as despesas têm subido de forma astronómica sem que os resultados sejam visíveis em idêntica proporção.

Em resumo, todos temos perdido mas alguns têm ganho e bem!

Em segundo lugar os números até não são bem os referidos! Segundo o Relatório de 2004 da CGA, no quadriénio de 2001/2004 aposentaram-se 94 002 trabalhadores:

2001 – 14 969
2002 – 22 702
2003 – 34 067
2004 – 22 264,
o que dá uma média /ano de 23 500.

O “pico” de aposentações em 2003 terá, certamente, o seu equivalente em 2005. (Em Outubro os pedidos eram já 31 500!).

Isto é, podemos projectar para o quadriénio deste Governo (?) que se possam aposentar 94 000 trabalhadores.

O problema estará nas admissões. E, se tivermos em conta que a 22 264 aposentações em 2004 corresponderam 24 700 novas inscrições na CGA, todos nós poderemos ajuizar da gestão que tem vindo a ser feita e dos seus resultados.

É que daqueles 24 700 novos inscritos na CGA, que traduzimos por novas admissões, 26% foram para a Educação, 17,8% para a Administração Local e 28,8% para as Forças Armadas e de Segurança.

Em terceiro lugar, não podemos deixar de dizer que assumindo-se tão claramente uma total incapacidade gestionária projecta-se para o futuro o mesmo modelo: para as pessoas não há qualquer gestão – faz-se gala na sua sistemática penalização!

Inclusivamente a gestão é substituída pelo ferrete dos supranumerários, como se pôr pessoas sem trabalhar, à procura de colocação, fosse a novíssima forma de gerir pessoal em ordem aos objectivos que à Administração cabe prosseguir.

Mas a noticia é ainda mais desmistificadora em relação ao pretendido – repare-se que só se fala em rescisões!

Numa Administração que precisa de se modernizar, o Governo – que tem uma clara maioria na Assembleia da República – retirou e prometeu retirar do alforge unicamente medidas contra os trabalhadores:

• Alteração do Estatuto de Aposentação, obrigando trabalhadores a descontarem 48 e 50 anos!
• Não contagem de tempo de serviço para a progressão até DEZ/2006
• Escolha partidária dos dirigentes de topo
• Avaliações de desempenho em função de quotas
• Carreiras e sistema retributivo para promover a redução do peso do orçamental das despesas com pessoal.

Não existe uma única medida que tenha a ver com a melhor gestão das pessoas e com o controlo do que aos serviços cabe fazer, com a participação e empenhamento daquelas.

É assim que em diversos serviços da Administração Central se assiste à sistemática redução do número de trabalhadores, com os que ficam a trabalhar para além do seu horário e a levar trabalho para casa.

Enquanto há alguns anos proliferavam os casos de trabalhadores que se mantinham ao serviço para além do tempo e idade que lhes permitiam o acesso à aposentação, hoje assiste-se à corrida à aposentação … mesmo com penalização.

Como é possível conseguir numa organização tão complexa a criação de um tal ambiente de trabalho?

São estes trabalhadores, com estas condições de trabalho, que têm sido sistematicamente atacados e vilipendiados pelo Governo, procurando pôr os Portugueses contra eles – os privilegiados.

É a estes trabalhadores que, depois de lhes alterar as condições de aposentação e de lhes congelar a contagem de tempo de serviço para a progressão, o Governo já prometeu:

• Uma actualização salarial bem abaixo da inflação. Se são privilegiados o que podem esperar senão a redução do poder de compra?
• Novas carreiras e novo sistema retributivo que tenham um reduzido impacto orçamental. Provavelmente a substituir por “quadros de honra” a afixar no placard da entrada dos serviços!
• Um sistema de avaliação de desempenho em que os dirigentes de topo, partidariamente escolhidos, podem por sua vez, escolher os “excelentes”!

Em resumo colegas, porque esta carta já vai longa:

- Nos previstos quatro anos deste Governo, com a corrida às aposentações que temos tido e a que previsivelmente manteremos, aposentar-se-ão 94 000 trabalhadores,

- Se não se aposentam mais – e afastam de serviços em que não há qualquer gestão – é porque o Governo os brindou com uma alteração das condições de aposentação no fim da carreira. O que não deixa de ser maquiavélico face ás recentes afirmações relativas á pretendida redução do número de trabalhadores.

Não resisto a dar-vos mais uma “acha” para a apreciação deste procedimento revanchista: diversas empresas, com a banca e os seguros à cabeça (apenas empresas que “sabem gerir bem”) têm apostado em mandar para a aposentação um elevado número de trabalhadores bem antes dos 60 anos. E sabem porquê?

É porque depois deduzem os encargos à matéria colectável em IRC, fazendo com que acabe por ser o OE (todos nós!) a suportar os encargos da sua “ boa gestão”. E esta, hem?!

- É ao Governo que cabe decidir se contrata ou não um por cada dois que se aposentam.

Agora:

• Não deixar aposentar trabalhadores que face à legislação existente preenchem as condições legais para depois promover a rescisão de contratos… é demasiado irracional para poder ser verdade;

• Contratar um por cada dois que se aposentam para, depois, rescindir esses contratos… é difícil de perceber. A não ser que, na senda da partidarização iniciada com o novo Estatuto do Pessoal Dirigente, o que esteja em causa seja contratar os de uma dada cor partidária para rescindir os contratos dos que tenham outras cores partidárias.

Alguém me diz aonde vai isto parar?

Do Sócio nº 3139